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Qual é a etapa que, segundo a lei Lei 13.019/2014, é a mais importante por garantir a efetividade das demais?

A

Planejamento;

B

Seleção e celebração;

C

Execução;

D

Monitoramento e Avaliação.

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Em uma entidade do setor público, as receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como bens mobiliários e imobiliários são classificadas como
A
Correntes - patrimoniais.
B
Correntes - de contribuições.
C
De capital - alienação de bens.
D
De capital - operações de crédito.
E
Correntes - outras receitas correntes.
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Acerca das diferentes linguagens da criança, assinale a alternativa correta:

A
Matemática, ciências, estudos sociais, A linguagem oral e escrita, artes visuais e música.
B
Natureza e sociedade, movimento, artes cênicas, estudos sociais, matemática e língua portuguesa.
C
Movimento, música, linguagem oral e escrita, matemática, artes visuais, natureza e sociedade.
D
Linguagem oral e escrita, matemática, artes visuais, geografia, estudos sociais e música.
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O imposto tem como finalidade principal a arrecadação. Logo, este tributo possui como escopo central a captação de recursos aos cofres públicos. Complete a lacuna com a resposta:

A
Fiscal
B
Alocativo
C
Restritivo
D
Parafiscal
E
Extrafiscal
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O artigo 165 da Constituição Federal determinou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) fosse composta por três orçamentos: Fiscal, de Investimento das Empresas Estatais e da Seguridade Social. No entanto, existem despesas que não podem ser contempladas com recursos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 apresenta diversas vedações de recursos. NÃO constitui uma dessas vedações a

A
compra de títulos públicos por parte de entidades da administração pública federal indireta.
B
aquisição, locação ou arrendamento de imobiliário e equipamento para unidades residenciais funcionais.
C
assistência social de todos os órgãos e entidades vinculados à Seguridade Social.
D
transferência a entidades privadas de recursos destinados à realização de eventos no âmbito do Ministério da Cultura.
E
concessão de qualquer benefício a agentes públicos com a finalidade de moradia.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

A
Sejam apresentadas em comissão mista permanente que emitirá parecer quanto à compatibilidade com o plano diretor estratégico.
B
Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, e excluídas, entre outras, as que incidam sobre as dotações para pessoal e seus encargos e serviço da dívida.
C
Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes do produto de operações de crédito autorizadas em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
D
Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes, desde que não comprometidos, do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
E
Sejam compatíveis com o plano de governo e estejam relacionadas tanto com a correção de erros ou omissões quanto com os dispositivos do texto do projeto de lei.
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O plano de contingência da obra pode ser uma ferramenta de grande ajuda para o gestor da obra. Por quê?

A
Porque ajuda a prever todos os custos da obra.
B
Porque o plano de contingência estabelece medidas a serem tomadas no caso de imprevistos no andamento da obra.
C
Porque garante que a obra será concluída no prazo.
D
Porque permite a contratação de mais trabalhadores.
E
Porque elimina todos os riscos da obra.
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No Projeto de Lei Orçamentária Anual, os recursos e autorizações de despesas referentes a uma entidade autárquica que regula a área de inovação e tecnologia devem constar no orçamento
A
financeiro
B
especial
C
setorial
D
fiscal
E
de investimento
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Até que ocorra o pagamento da referida folha, os respectivos valores reservados correspondem a uma:
A
receita extraorçamentária;
B
receita de capital;
C
despesa de capital;
D
receita orçamentária;
E
despesa extraorçamentária.
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A respeito desses instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a afirmativa correta.

A

O PPA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

B

A LDO fiscaliza as políticas públicas e avalia se as metas do exercício anterior foram alcançadas.

C

A LOA tem como função estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

D

O PPA tem uma vigência que não coincide com a do mandato presidencial, para garantir que os programas não sejam interrompidos.

E

A LDO estabelece a transparência da gestão fiscal, para prevenir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

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