Questões

fiscalização por agente de trânsito

obras e trabalhadores na pista

passagem sinalizada de pedestres

alto índice de atropelamento

Em primeiro lugar, as regras previstas na Convenção são de adoção facultativa pelos países signatários, diferentemente da Convenção da ONU, em que importantes questões são de adoção obrigatória pelos Estados-Membros. Ademais, o processo de monitoramento da implementação das medidas previstas no texto da Convenção pelos signatários confere efetividade inequívoca à Convenção da OCDE, sistemática esta que não está prevista no âmbito da Convenção das Nações Unidas.

Apenas a OCDE se preocupa em combater a corrupção no Brasil através de sua convenção, ao contrário da ONU que visa somente as boas relações internacionais.

A OCDE não é boa para os países em desenvolvimento, por isso a ONU, desde 1980, editou um modelo de convenção para ser utilizado por eles como guia quando negociam tratados tributários com países desenvolvidos.

Em primeiro lugar, as regras previstas na Convenção são de adoção obrigatória pelos países signatários, diferentemente da Convenção da ONU, em que importantes questões são de adoção facultativa pelos Estados-Membros. Ademais, o processo de monitoramento da implementação das medidas previstas no texto da Convenção pelos signatários confere efetividade inequívoca à Convenção da OCDE, sistemática esta que não está prevista no âmbito da Convenção das Nações Unidas.

A Convenção da ONU é o mais abrangente tratado internacional sobre prevenção e combate à corrupção. Ela é o maior instrumento internacional juridicamente vinculante, dessa forma, obriga os Estados Partes que a ratificaram a cumprir os seus dispositivos, sob pena de serem pressionados pela comunidade internacional. Pelo seu caráter global, a Convenção demonstra a preocupação em torno do problema da corrupção.

Uso das ferramentas da TIC nos governos de forma a modificar as bases ou processos de governança, mesmo que pudessem ser feitos sem ferramentas de TIC.

Uso das ferramentas da TIC para melhor disponibilizar bases de dados para os cidadãos, desde que anonimizadas para preservar o sigilo deles de acordo com a LGPD

Uso das ferramentas da TIC pela autoridade eleitoral para promover o voto eletrônico como ferramenta de fortalecimento da democracia.

Uso das ferramentas da TIC por funcionários na ponta da provisão do serviço público.

Alguns acreditam que o zoneamento é papel exclusivo do Estado, outros, por sua vez, acreditam que deve ser apenas organizado pelo Estado.

Um grupo de pesquisadores acredita que o zoneamento deve estabelecer restrições do espaço, por outro lado, outro acredita que o zoneamento deve buscar a expansão das cidades.

Para um grupo de pesquisadores, deve contemplar a edi�icação e, para outros, deve contemplar a organização dos espaços construídos.

Há pensadores que acreditam que o zoneamento urbano é fundamental para organizar o espaço urbano. Por outro lado, outros consideram que o zoneamento fortalece a segregação espacial.

Alguns autores acreditam que o zoneamento deve contemplar a questão social, para outros, deve contemplar somente a questão urbana.

Foco na produção de relatórios administrativos.

Ênfase no cumprimento de metas e indicadores que medem a eficácia dos serviços públicos.

Foco em aumentar o número de funcionários.

Aumento do orçamento governamental.

Aumento da carga tributária.

Conjunto de atividades realizadas por órgãos e entidades para atender à população

Os serviços prestados por empresas privadas contratadas pelo governo

O conjunto de ações realizadas pelas agências reguladoras

O processo de controle social da gestão pública

As atividades administrativas realizadas pelos servidores públicos comissionados