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Para Scatolino e Trindade (2016) nas licitações disciplinadas pelo RDC será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: poderão ser exigidos requisitos de ________________.
Incentivo à ciência.
Incentivo à tecnológica.
Desenvolvimento nacional.
Sustentabilidade ambiental.
Cooperativismo.
Com relação à legislação referente ao combate às drogas, assinale a opção correta.
O agente que, para consumo pessoal, semeia plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância capaz de causar dependência psíquica pode ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
O agente que tiver em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização poderá ser submetido à pena de reclusão.
O agente que transportar, para consumo pessoal, drogas em desacordo com determinação legal poderá ser submetido à pena de detenção.
O agente que entregar a consumo drogas, ainda que gratuitamente, em desacordo com determinação legal, pode ser submetido à pena de advertência sobre os efeitos das drogas.
A gestão pública deve ser voltada para a satisfação de quais principais partes interessadas?
Apenas dos servidores públicos.
Apenas dos gestores públicos.
Apenas dos cidadãos e dos candidatos.
Apenas das empresas contratadas.
De todos os cidadãos, servidores e organizações públicas.
É princípio fundamental da República Federativa do país, previsto no inciso 5º, do artigo 1º, e é um conceito ligado à noção de democracia, que, por sua vez, admite as ideias contrapostas, em qualquer situação. Todo indivíduo tem direito de ter a sua opinião sobre as mais diversas questões, como o governo, as artes, as políticas públicas quanto às leis, com a proteção de que não sofrerá represálias quanto à manifestação de sua opinião, desde que esta não viole direitos de terceiros.
Assinale a alternativa correta que corresponde ao princípio fundamental constitucional de que trata o texto:
A descentralização da administração pública tem como objetivo principal:
Centralizar o controle de todas as funções administrativas.
Transferir a execução de atividades para outras entidades, de forma a ampliar a eficiência.
Diminuir a transparência nas ações governamentais.
Limitar a atuação de organismos internacionais na gestão pública.
Aumentar os custos da administração pública.
A respeito do disposto na Lei n.º 9.099/1995, das citações e intimações e dos recursos em geral, assinale a opção correta.
A apelação criminal interposta pelo MP contra sentença absolutória obstará a soltura do réu até a decisão do recurso, caso seja demonstrada pela acusação a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública.
Considera-se ficta ou presumida a citação feita por edital, somente cabível quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.
O juiz, diante da ocorrência de crime de menor potencialidade ofensiva e da recusa do MP em atuar no processo, poderá, de ofício, propor a suspensão condicional do processo, desde que reunidos os pressupostos legais permissivos.
A citação deve ser feita pessoalmente ao acusado, não sendo admitido chamamento ao processo por meio de procurador, admitindo, no entanto, a jurisprudência uma única exceção quando se tratar de réu inimputável, situação em que a citação é feita na pessoa do curador.
As decisões das turmas recursais nos juizados especiais ensejam interposição de recurso especial ao STJ.
A sinalização de linhas duplas contínuas, na cor amarela, representa ao motorista
ultrapassagem permitida apenas para um dos sentidos
ultrapassagem permitida para os dois sentidos
ultrapassagem proibida para os dois sentidos
ultrapassagem proibida apenas para um dos sentidos
Diante da placa de advertência A-38, o condutor deve estar alerto quanto
ao peso máximo da carga transportada, pois a via à frente tem dimensão limitada para veículos pesados
à largura do veículo, com ou sem carga, pois a via à frente tem largura limitada
à altura máxima do veículo, com ou sem carga, pois a via à frente tem dimensão limitada
a trecho da via com estreitamento da pista adiante, pois isso limita a passagem de veículos maiores