Questões

Sobre a análise preliminar realizada pela ouvidoria, marque a alternativa correta:

Para que o órgão municipal de P&DC realize todo o planejamento, articulação, coordenação, mobilização e gestão das ações de redução de desastres no âmbito do município e exerça na íntegra as ações de P&DC, é essencial que:

O órgão municipal mantenha uma estreita relação com os demais órgãos da administração local.

O órgão municipal realize articulação sistemática e valendo-se da perspectiva de que P&DC corresponde a uma ação coordenada e multidisciplinar.

As discussões acerca das relações entre Estado e governo e como tais entes estruturam o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil é central ao processo de gestão pública. A Carta Magna brasileira determina que são direitos sociais, por exemplo, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social e a proteção à maternidade e à infância. Para tanto, as políticas públicas podem ser formuladas enquanto políticas de Estado ou políticas de governo.

Considerando o contexto acima e os conceitos abordados ao longo da disciplina, analise as afirmacoes a seguir:

• I. As políticas de Estado se caracterizam pelo envolvimento com a estrutura burocrática de funcionamento da máquina pública, como agências de Estado, instâncias de discussão e de deliberação, bem como estudos técnicos e até mesmo realização de consultorias antes da entrada em pauta legislativa;
• II. A elaboração de políticas de Estado é permeada pela atuação dos políticos, seja por meio de partidos e suas bancadas (de situação ou de oposição ao governo, conforme as coalizões) ou por meio de sua influência nos postos legislativos e cadeiras de secretarias, ministérios ou cargos de alto escalão;
• III. A elaboração de políticas de governo é mais simples e ágil do que aquela das políticas de Estado, especialmente pelo fato de que são formuladas de maneira unilateral e têm alcance, na maioria das vezes, mais restrito do que aquele de políticas de Estado;
• IV. A elaboração de políticas de governo é influenciada pela sociedade civil, cujos membros se mobilizam com a finalidade de exercer pressão para que um projeto ou ação seja contemplado em pautas de deliberação de políticas, de conferir visibilidade a um tema ou de coibir decisões políticas que desrespeitem a vontade de uma coletividade, seja ela ampla ou restrita.

É correto somente o que se afirma em:

A Administração Pública, ao contratar empresas privadas para a realização de obras ou serviços, deve observar a:

O que é a descentralização administrativa no setor público?

Assinale a alternativa que contém o princípio tributário que impede que o Estado aumente ou exija o pagamento de tributo sem que uma lei o estabeleça:

Nenhum tipo de tributo pode ser criado ou ter sua carga aumentada ou diminuída sem lei que o estabeleça.

O que caracteriza o cronograma de um projeto?

Ao que compete aos conceitos de Governança, associe a segunda coluna de acordo com a primeira:

Primeira coluna: tipo de governança

1. Governança corporativa
2. Governança pública
3. Governança global

Segunda coluna: conceito do tipo de governança

1. ( ) Pode ser entendida como o conjunto de instituições, mecanismos, relacionamentos e processos, formais e informais, entre Estado, mercado, cidadãos e organizações, internas ou externas ao setor público, através dos quais os interesses coletivos são articulados, direitos e deveres são estabelecidos e diferenças são mediadas.
2. ( ) Pode ser entendida como o sistema pelo qual as organizações são dirigidas e controladas. Refere-se ao conjunto de mecanismos de convergência de interesses de atores direta e indiretamente impactados pelas atividades das organizações, mecanismos esses que protegem os investidores externos da expropriação pelos internos (gestores e acionistas controladores).
3. ( ) Pode ser entendida como o sistema que determina o equilíbrio de poder entre os envolvidos — cidadãos, representantes eleitos (governantes), alta administração, gestores e colaboradores — com vistas permitir que o bem comum prevaleça sobre os interesses de pessoas ou grupos.

O Controle Social é considerado uma ferramenta que visa à consolidação da democracia com o fortalecimento da participação popular, envolvendo esta na gestão de determinada política pública. Essa participação pode ocorrer de diversas formas.

Diante dessa afirmativa, analise as sentenças a seguir:

I- Os conselhos são formas de controle social, no qual o cidadão exerce seu papel, viabilizando uma gestão democrática das políticas públicas.
II- Objetivando garantir a participação da população, o orçamento participativo também é uma das formas de controle social.
III- Um importante canal entre o gestor público e a população é a ouvidoria, que exerce seu papel no controle social como instrumento de avaliação gerencial a partir da satisfação do usuário.
IV- A economicidade na utilização dos recursos é um dos principais critérios do controle social.