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Neste caso, é correto afirmar que:
Como funciona a autosseleção em programas de transferência?
O governo seleciona apenas as pessoas que mais precisam do programa.
O governo faz perícias para determinar quem precisa receber recursos.
As pessoas em uma sociedade selecionam quem poderá participar do programa.
O governo cria exigências que são muito custosas para quem não precisa do programa, mas não afastam quem realmente precisa.
O governo não observa características individuais, mas consegue obter a informação necessária através do histórico das pessoas.
No âmbito da Execução Orçamentária é correto afirmar que
I a Execução Orçamentária tem por objetivo manter uma estreita relação com o orçamento aprovado, cuja implementação ou programação pressupõe planejamento “ex ant”.
II o processo de planejamento pode ser dividido em etapas - decisão de planejar e planejamento propriamente dito, que são imperativos legais (PPA, LDO e LOA) e implementação do projeto (execução orçamentária e LRF).
III a LRF determina que, até 30 dias após a publicação da LOA, o Poder Executivo deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma de desembolso.
Está correto o afirmado em
No material disponibilizado analisou-se a teoria política de Schumpeter inspirada na concorrência entre empresas. Diante dos elementos levantados pelo autor, assinale a alternativa incorreta:
A representação pública é feita pela busca desinteressada do bem comum, porém isso não inibe a existência de políticos que buscam o interesse próprio.
Plataformas políticas são um meio de reduzir custos de informação na hora de escolher entre diferentes combinações de bens e de serviços públicos.
Os burocratas são generalistas que tomam as decisões sobre as múltiplas questões que aparecem nas plataformas políticas. (Os burocratas: são os que executam as decisões dos políticos)
Partidos políticos refletem suas ideologias e resultam em pacotes de políticas governamentais associadas a imagem de confiabilidade e de qualidade na prestação de serviços públicos.
Os cidadãos escolhem combinações de bens e de serviços públicos por meio de plataformas de partidos políticos.
Assinale alternativa correta quanto aos princípios orçamentários:
O Princípio da Anualidade estabelece que o orçamento deve ser elaborado para um período de quatro anos.
O Princípio da Universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem constar na Lei Orçamentária Anual.
Conforme o Princípio da Exclusividade e Orçamento Público não deve versar sobre outros aspectos que não relativos à estimação de receita e fixação da despesa e o Princípio do Equilíbrio estabelece que as despesas e receitas devem estar equilibradas.
O Princípio da Publicidade estabelece que o orçamento deve ser divulgado amplamente para a sociedade.
Não é considerada atribuição do Banco Central do Brasil:
Suponha que a dívida pública em 201X esteja em R$ 10.000,00. Sobre este montante incide uma taxa de
A partir do texto, avalie as características das regiões metropolitanas.
Das alternativas abaixo, qual corresponde a transferência das mãos do Estado para as empresas particulares o direito de exercer alguma atividade econômica, excetuando-se aquelas enumeradas no artigo 173 da Constituição Federal?