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Sobre contratualização e exceções, identifique a alternativa incorreta:

A

O art. 84 da Lei nº 13.019/2014 veda a celebração de convênios no estabelecimento de parcerias entre OSC e a Administração Pública, excetuando apenas a hipótese prevista no inciso IV do art. 3º da mesma lei.

B

OSC que tem a qualificação prévia como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) junto ao Ministério da Justiça, nos termos da Lei nº 9.790/1999, podem celebrar também os Termos de Parceria.

C

OSC que tem a qualificação prévia como Organização Social (OS), nos termos da Lei nº 9.637/1998, podem celebrar também os Contratos de Gestão.

D

A Lei nº 13.018/2014 instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, previu o Termo de Compromisso Cultural, instrumento específico de parceria com relação ao qual não se aplica a Lei nº 13.019/2014.

E

OSC são proibidas de celebrar contratos administrativos nos termos da Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93.

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É característica de um Estado soberano

A

Possuir território definido.

B

Ter governo próprio.

C

Possuir população.

D

Todas as alternativas acima são corretas.

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Quando o rei exerce o governo através do Poder Executivo, ao lado do Legislativo e do Judiciário, temos:

A
A república aristocrática
B
A monarquia constitucional
C
A democracia constitucional
D
A monarquia parlamentar
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Há mais de um século o economista italiano Vilfredo Pareto criou o Princípio de Pareto (80/20) que é a relação entre o tempo de trabalho e a energia gasta pelo profissional para alcançar os resultados. Assinale a única informação falsa.

A

Conforme o princípio 80/20, cerca de 80% dos resultados obtidos se relacionam com apenas 20% dos esforços realizados, ou seja, 80% dos esforços que realizamos são inúteis, ou de pouco significado.

B

O Princípio de Pareto diz respeito à relação de causa e consequência.

C

O Princípio de Pareto não é reconhecido hoje pelas doutrinas da Administração.

D

Caso invistamos nosso tempo e energia profissional nos 20%, que é o que realmente traz efeitos, seremos capazes de alcançar ainda melhores resultados.

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É um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, e visa garantir a participação popular na gestão pública, em um conjunto de mecanismos e instrumentos que permitem à sociedade civil acompanhar, avaliar e influenciar as ações do Estado. Do que se trata a passagem?

A
Controle Social.
B
Entidades
C
Empresas públicas.
D
Sociedade Civil.
E
Conselhos
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Sobre os partidos políticos e sistemas partidários, é correto afirmar que:

A
O sistema partidário é um elemento dispensável no funcionamento das democracias.
B
A ciência política tem dedicado pouca atenção à compreensão dos partidos políticos, considerando-os atores insignificantes no processo eleitoral.
C
Os sistemas de partidos podem ser classificados levando em consideração somente a ideologia partidária.
D
No Brasil, os partidos políticos são responsáveis por organizar o processo de escolha ou recrutamento dos candidatos que serão apresentados à sociedade.
E
Atualmente, alguns países adotam a possibilidade de candidaturas independentes somente para candidatos que possuam vínculos religiosos e renda superior à média dos candidatos.
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Na teoria do Estado de Locke, há uma separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Federativo, e essa proposição está vinculada diretamente ao combate do poder absolutista. Leia o trecho de “Dois tratados sobre o governo” a seguir: “Uma vez que o grande objetivo do ingresso dos homens em sociedade é a fruição da propriedade em paz e segurança, e que o grande instrumento e meio disto são as leis estabelecidas nessa sociedade, a primeira lei positiva e fundamental de todas as comunidades consiste em estabelecer o Poder Legislativo enquanto primeira lei natural fundamental, que deve reger até mesmo o Poder Legislativo. Ela é, em si mesma, a preservação da sociedade e — até o ponto em que seja compatível com o bem público — de qualquer pessoa que faça parte dela. Esse Poder Legislativo não é somente o poder supremo da comunidade, mas sagrado e inalterável nas mãos em que a comunidade uma vez o tenha colocado.” Se a separação entre os poderes é uma medida para frear o poder absolutista dos reis, podemos afirmar que, para Locke, a supremacia do Poder Legislativo se relaciona:
A
ao descrédito nas leis, que necessitavam de um órgão que não somente as elaborasse, mas também averiguasse sua aplicação e desenvolvesse ações concretas de efetivação dos direitos.
B
ao descrédito nas leis e também à necessidade de um poder centralizado e forte, sob comando do rei e de sua corte, sem a interferência das demais instituições.
C
à importância que conferia às leis e à conjuntura inglesa do final do século XVII, com as ações do parlamento durante a Revolução Gloriosa.
D
à importância que conferia às leis e ao fortalecimento da monarquia absoluta após os eventos das revoluções inglesas ao longo do século XVII.
E
à importância que conferia às leis, elaboradas ainda no estado de natureza, que necessitavam do Legislativo apenas para materializá-las.
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Considerando o fragmento anterior, podemos dizer que Thomas Hobbes, pensador inglês do séc.XVII, defende a noção de que
A
apenas um Estado democrático, surgido de um ato de liberdade dos cidadãos, teria legitimidade para criar leis e zelar pela segurança e demais necessidades sociais.
B
o Estado resulta do desejo dos indivíduos de garantir a propriedade privada, para deixar de ter uma condição mísera e participar ativamente do pacto social.
C
o homem é naturalmente bom, mas a vida social o corrompe, fazendo com que passe a querer dominar a liberdade dos outros; o nascimento do Estado é diretamente responsável por essa corrupção.
D
os homens são naturalmente inaptos para a vida social, a menos que constituam uma autoridade à qual entreguem sua liberdade em troca de segurança.
E
certos indivíduos, extraordinariamente, quando apaixonados, amam dominar os outros e é preciso forçá -los, através do castigo, a manter o respeito; essa seria a função do Estado.
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Historicamente, o __________ tornou-se objeto central do pensamento político no renascimento, antes disso, ele já era discutido na obra política dos autores clássicos.

A
poder
B
renascer
C
pensar
D
saber
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Qual era o objetivo principal da união de homens na sociedade civil segundo Locke?

A

Garantir a liberdade total.

B

Proteger o direito de propriedade.

C

Estabelecer um governo absolutista.

D

Promover a igualdade entre os cidadãos.

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