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Acerca do território como elemento do Estado, assinale a alternativa correta.
A
O território é o espaço físico para o exercício da soberania do Estado, que será exercida de forma geral e exclusiva sobre essa localidade.
B
O território do Estado compreende o solo, o espaço aéreo e o mar territorial, ressalvadas as águas interiores.
C
Segundo a teoria do território-patrimônio, há uma relação de direito real específica para o Estado e o seu território, assim, o Estado exerce o domínio sobre todo o território, sem prejuízo da existência de um direito real particular.
D
Apesar da polêmica sobre a relação existente entre o território e o Estado, aceita-se que o território é objeto de relações jurídicas de interesse estatal, fator que torna a propriedade pública ou privada insuscetível de alienação pelo ente estatal.
E
O Estado brasileiro exerce a sua soberania plena sobre o mar territorial, compreendido como a faixa adjacente que mede 188 milhas marítimas a contar da linha de base.
De acordo com as afirmativas acima, marque a alternativa correta sobre a emenda popular na área da saúde.
A
Obrigar o Estado a ser o principal provedor de saúde no Brasil.
B
A criação de um sistema de saúde nacional unificado, sem precondições para o acesso.
C
A descentralização da prestação de serviços de saúde.
D
A promoção da ampla participação popular na elaboração e implementação de serviços de saúde.
E
Todas as alternativas estão corretas.
4. (Uel 2011) Leia o texto a seguir. Justiça e Estado apresentam-se como elementos indissociáveis na filosofia política hobbesiana. Ao romper com a concepção de justiça defendida pela tradição aristotélico-escolástica. Hobbes propõe uma nova moralidade relacionada ao poder político e sua constituição jurídica. O Estado surge pelo pacto para possibilitar a justiça e, na conformidade com a lei, se sustenta por meio dela. No Leviatã (caps. XIV-XV), a justiça hobbesiana fundamenta-se, em última instância, na lei natural concernente à autoconservação, da qual deriva a segunda lei que impõe a cada um a renúncia de seu direito a todas as coisas, para garantir a paz e a defesa de si mesmo. Desta, por sua vez, implica a terceira lei natural: que os homens cumpram os pactos que celebrarem. Segundo Hobbes, “onde não há poder comum não há lei, e onde não há lei não há injustiça. Na guerra, a força e a fraude são as duas virtudes cardeais”. Com base no texto e nos conhecimentos sobre o pensamento de Hobbes, é correto afirmar:
A
A humanidade é capaz, sem que haja um poder coercitivo que a mantenha submissa, de consentir na observância da justiça e das outras leis de natureza a partir do pacto constitutivo do Estado.
B
A justiça tem sua origem na celebração de pactos de confiança mútua, pelos quais os cidadãos, ao renunciarem sua liberdade em prol de todos, removem o medo de quando se encontravam na condição natural de guerra.
C
A justiça é definida como observância das leis naturais e, portanto, a injustiça consiste na submissão ao poder coercitivo que obriga igualmente os homens ao cumprimento dos seus pactos.
D
As noções de justiça e de injustiça, como as de bem e de mal, têm lugar a partir do momento em que os homens vivem sob um poder soberano capaz de evitar uma condição de guerra generalizada de todos.
E
A justiça torna-se vital para a manutenção do Estado na medida em que as leis que a efetivam sejam criadas, por direito natural, pelos súditos com o objetivo de assegurar solidariamente a paz e a segurança de todos.
Quais são os diferentes níveis de governo na organização do Estado?
A
Apenas governo federal
B
Governo federal, governos estaduais ou provinciais e governos municipais
C
Apenas governos estaduais ou provinciais
D
Governo federal e governo mundial
Sobre os conceitos de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, assinale a alternativa correta.
A
A Ciência Política diz respeito às relações de poder e a Teoria Geral do Estado trata das relações com o Estado, inclusive a sua origem e organização.
B
A Teoria Geral do Estado se dedica à análise da origem e da organização do Estado, desconsiderando as condições de possibilidade para a compreensão.
C
A Ciência Política como disciplina autônoma e dissociada do estudo do Estado teve sua origem na doutrina alemã do século XIX.
D
Tradicionalmente, a Ciência Política leva em consideração elementos jurídicos para o seu objeto de estudo.
E
Enquanto a Ciência Política é centrada no estudo da estrutura e da função estatal, a Teoria Geral do Estado é focada no estudo do poder político que emana do Estado.
Para Max Weber, em Ciência e política: duas vocações, o Estado contemporâneo como uma comunidade humana dentro dos limites de um determinado território reivindica que aspecto para sua consolidação?
A
O uso dos mecanismos de legitimação religiosa.
B
A necessidade de criação de burocracia.
C
A dependência das pessoas em suas instituições.
D
O privilégio sobre as associações de trabalhadores.
E
O monopólio do uso legítimo da violência física.