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Considera-se ____________ o local situado na organização interna da Administração direta e das entidades administrativas de direito público, provido por servidor público estatutário, com denominação, direitos, deveres e sistemas de remuneração previstos em lei.

A
Cargo público.
B
Condição pública.
C
Emprego público.
D
Ente público.
E
Função pública.
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Sobre o crime de tortura e suas circunstâncias, assinale a alternativa correta.

A

Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de seis a doze anos; se resulta morte, a reclusão é de doze a trinta anos.

B

A condenação pelo crime de tortura acarreta a suspensão temporária do cargo, função ou emprego público do sentenciado.

C

O crime de tortura não é afiançável pela autoridade policial, mas o é pela autoridade judiciária.

D

A pena do crime de tortura será aumentada de um sexto até um terço se o fato delituoso for cometido por agente público.

E

O crime de tortura é suscetível de indulto individual ou coletivo, mas não de anistia.

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As decisões dos Tribunais de Contas da União e dos Estados das quais resultem imputação de débito ou multa
A
necessitam de homologação do Congresso Nacional, Assembléia Legislativa ou Câmara de Vereadores, conforme o caso, para serem executadas.
B
dependem de ação judicial prévia que declare a existência do débito ou multa para serem executadas.
C
somente podem ser executadas administrativamente, conforme procedimentos estabelecidos nas Leis Orgânicas respectivas.
D
carecem de efetividade real, pois somente se executam na medida em que houver cumprimento espontâneo de suas determinações.
E
terão eficácia de título executivo.
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Os gastos com a construção de rodovias integram o grupo das despesas:
A
correntes;
B
de custeio;
C
de transferências correntes;
D
de investimentos;
E
de transferências de capital.
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Quais os prazos das leis orçamentárias PPA, LDO e LOA, respectivamente:

A
Longo, médio, médio.
B
Médio, curto, curto.
C
Longo, médio, curto.
D
Médio, médio, curto.
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Quais são os exemplos de liderança representados pelas hipóteses I e II?

A

autocrática e liberal.

B

democrática e liberal.

C

liberal e democrática.

D

liberal e autocrática.

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Em uma entidade do setor público, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas são detalhadas por
A
valor monetário e utilidade.
B
ordem de liquidez e natureza.
C
categoria econômica e origem.
D
ordem de liquidez e destinação.
E
categoria econômica e natureza.
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Como forma de conferir maior efetividade às sugestões oriundas do Parlamento em matéria orçamentária, a Constituição Federal tornou obrigatória a execução das programações constantes da LOA decorrentes de emendas parlamentares individuais e coletivas.

A Constituição Federal tornou obrigatória a execução das programações constantes da LOA decorrentes de emendas parlamentares individuais e coletivas.
A
Verdadeiro
B
Falso
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Em motores carburados, a mistura (ar combustível) se forma no corpo do carburador nos motores com ignição elétrica. Atualmente, os motores dispõem de injeção eletrônica podendo ser do tipo multiponto ou monoponto. Considerando uma injeção multiponto, esta mistura se dará no(a):

A
borboleta.
B
pistão.
C
câmara de compressão.
D
câmara de descompressão.
E
cárter.
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De acordo com o texto apresentado, analise as afirmativas a seguir:

A
Na classificação orçamentária da despesa por natureza da despesa é considerada a categoria econômica, o grupo de natureza da despesa, o elemento de despesa e, complementarmente a modalidade de aplicação.
B
Créditos Adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.
C
Na codificação da receita orçamentária os dígitos que correspondem à categoria econômica são os primeiros.
D
O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a um “ciclo” integrado ao planejamento de ações, que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, compreende o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
E
De acordo com o art. 165 da CF/88, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.
F
As despesas públicas que resultam em oferta de bens e serviços diretamente à sociedade são programas finalísticos.
G
Créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
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