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As autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento denominam-se:

A

orçamento

B

créditos adicionais

C

superávit financeiro

D

crédito orçamentário

E

empenho

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Com relação aos estágios da despesa pública, o ato emanado de autoridade competente que compromete parcela de dotação orçamentária disponível, funcionando como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para honrar o compromisso assumido, é denominado:
A
Pagamento
B
Liquidação
C
Lançamento
D
Empenho
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O que é o SICONV?

A

É o sistema para cadastro e solicitação de pedidos de recursos para projetos em saúde e educação.

B

É o sistema da caixa Econômica Federal para aprovação de financiamentos de projetos e obras sociais.

C

É um site do governo federal com dedicação exclusiva à prestação de contas de convênios e contratos de repasses.

D

É um sistema de informática para elaboração de projetos para captação de recursos.

E

É o Portal de Convênios do Governo Federal utilizado para quase todos os atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse firmados com recursos voluntários da União.

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Em consonância com as normas de direito financeiro aplicáveis à instituição e funcionamento de fundos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.
B
É vedada a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
C
A aplicação das receitas vinculadas a fundos especiais far-se-á por meio de dotação prevista na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais.
D
O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será sempre transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
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As fases ou as etapas que compõem o ciclo orçamentário estão corretamente apresentadas em:
A
Planejamento; empenho; liquidação; e, pagamento.
B
Elaboração do PPA; aprovação da LDO; e, execução da LOA.
C
Formação da agenda; formulação; implementação; e, avaliação.
D
Previsão de arrecadação; lançamento; arrecadação; e, recolhimento.
E
Elaboração da proposta; aprovação legislativa; execução; e, controle e avaliação.
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O servidor somente poderá sair do País para estudo ou missão oficial, com autorização dos Presidentes dos 3 poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A
Verdadeiro
B
Falso
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No âmbito do orçamento federal, uma das funções definidas na Constituição da República de 1988 para a comissão mista permanente é:
A
aprovar regras para apresentação de emendas de natureza impositiva;
B
compatibilizar as emendas apresentadas com as disposições do PPA em vigor;
C
definir critérios para execução de despesas decorrentes de emendas do relator;
D
emitir parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto de lei do orçamento;
E
indicar as fontes de recursos para cobertura das emendas apresentadas.
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A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
A
Encerra-se na execução.
B
Tem início antes do exercício financeiro a que se refere o orçamento.
C
Tem início com a aprovação da LOA.
D
Coincide com o exercício financeiro.
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Quanto a importância do orçamento público, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I - O orçamento público atende à determinação legal estabelecida pela Lei nº 4.320/64. PORQUE II - O orçamento público é um instrumento de planejamento que permite acompanhar, controlar e avaliar a gestão pública. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
B
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
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Qual é a finalidade do “controle orçamentário”?

A

Monitorar e revisar a execução do orçamento para garantir que as despesas não excedam as receitas.

B

Criar novos orçamentos para diferentes departamentos.

C

Ajustar as taxas de impostos conforme o orçamento.

D

Reavaliar o desempenho dos funcionários com base no orçamento.

E

Estabelecer novas políticas de investimento para o futuro.

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