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As empresas públicas e as sociedades de economia mista

A
deverão ser registradas em juntas comerciais para poderem adquirir personalidade jurídica
B
...
C
...

Pelas legislações orçamentária e financeira, estão sujeitos ao levantamento de contas na Administração Indireta:

A
Todos os servidores públicos.
B
Apenas os servidores que ocupam cargos de chefia.
C
Toda pessoa física que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre bens e valores públicos da União e das Entidades da Administração Indireta.

A Administração Pública é regida por diversos princípios, os quais norteiam os caminhos éticos e corretos do Estado. Dentre os vários princípios instituídos pela Constituição Federal de 1988, há o famoso chamado “LIMPE” citado nas aulas da disciplina. A partir disso, visualize as questões a seguir e identifique quais princípios fazem parte do LIMPE.

A
Publicidade, Vinculação ao Instrumento Convocatório e Eficiência.
B
Isonomia, Procedimento Formal e Julgamento Objetivo.
C
Celeridade, Publicidade e Julgamento Objetivo.
D
Competitividade, Publicidade e Isonomia.
E
Legalidade, Publicidade e Eficiência.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, com vigência de 1 (um) ano, e compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimento de empresas estatais e o da seguridade social, tendo, cada um deles, uma função específica.
Sobre o orçamento fiscal, assinale a opção que indica sua função específica.
A
Distributiva, a qual visa à redução das desigualdades.
B
Alocativa, a qual visa à produção de bens e serviços não providos pelo mercado.
C
Distributiva, a qual visa a garantir o pleno emprego e manter a economia aquecida.
D
Estabilizadora, a qual visa à produção de bens e serviços não providos pelo mercado.
E
Estabilizadora, a qual visa a garantir o pleno emprego e manter a economia aquecida.

As afirmativas a seguir dizem respeito à Lei Orçamentária Anual, à exceção de uma. Assinale-a.

A
Na Lei Orçamentária Anual constam todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão.
B
Os créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada serão consignados separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
C
O projeto de lei orçamentária anual é elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
E
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias ou em legislação específica.

Na realização de um crédito suplementar ou especial, são utilizados alguns dispositivos, tais como remanejamento, transferência e transposição. Define-se remanejamento como movimentação de recursos

A
de projetos e atividades de um mesmo programa, ou entre programas diferentes de uma mesma unidade, quando se apresentam completamente executados ou quando cancelados.
B
de um item ou elemento de despesa de uma mesma categoria econômica, ou entre categorias econômicas diferentes de uma mesma unidade.
C
de um item ou elemento de despesa de uma mesma categoria econômica, de um programa para outro ou de uma unidade para outra.
D
de um item ou elemento de despesa de uma mesma categoria econômica, de um programa para outro, ou de uma unidade para outra, quando se apresentam completamente executados ou quando cancelados.
Uma escola promove, anualmente, um projeto para incentivar a participação de seus alunos nos processos eleitorais. A cada ano, são escolhidos 5 professores, que orientarão um grupo de 100 alunos em várias atividades. No início deste ano de 2011, a escola conta com 35 professores, dos quais 15 já participaram do projeto em anos anteriores; dos 800 alunos matriculados, 300 já participaram do projeto em outras oportunidades e 600 já são eleitores.
Pelo menos 100 alunos que já são eleitores também já participaram do projeto em outras oportunidades.
A
Certo
B
Errado
Um projeto de lei de iniciativa do poder executivo que trata, entre outros temas, sobre a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento foi encaminhado ao poder legislativo. A respeito desse projeto de lei, é correto afirmar que ele é referente:
A
Ao plano plurianual e fixou, de forma regionalizada, despesas de capital e outras delas decorrentes e também as despesas relativas aos programas de duração continuada.
B
Ao orçamento fiscal, referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
C
À lei de créditos adicionais e estabeleceu as metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita.
D
À lei de diretrizes orçamentárias e foi encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
E
Ao orçamento de investimentos e foi encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

O que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada?

A

PPA

B

LDO

C

LOA

A taxa de 4,20\% ao mês para o empréstimo 'crédito informática' corresponde à taxa nominal equivalente à taxa de juros anual de 63,84\%.
A
Certo
B
Errado