Questões

A norma que estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, incluindo as despesas de capital (investimento) para o exercício subsequente é chamada de:

A Legislação que possibilita que o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício financeiro da publicação desta Lei Complementar estiver acima de seu respectivo limite estabelecido no art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, deverá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, por meio da adoção, entre outras, das medidas previstas nos arts. 22 e 23 daquela Lei Complementar, de forma a se enquadrar no respectivo limite até o término do exercício de 2032, é:

Considere todas as listas possíveis formadas por 3 nomes distintos dos candidatos. Nessa situação, se Alberto, Bento e Carlos forem candidatos, 3 dessas listas conterão apenas um desses nomes.

As fases de apreciação e adequação do Plano Plurianual pelo Legislativo se diferenciam drasticamente das fases de apreciação de adequação da LDO pelo Legislativo e de apreciação, adequação e autorização legislativa, uma vez que o Plano Plurianual não pode receber emendas.

A Classificação por Fonte/Destinação de Recursos foi criada para assegurar que receitas vinculadas por lei à finalidade específica sejam exclusivamente aplicadas em programas e ações que visem à consecução de despesas ou políticas públicas associadas a esse objetivo legal. Sobre essa classificação da receita, é correto afirmar:

O que é a Regra de Ouro?

Assinale a alternativa correta.