Questões

do domicílio do representado.

do domicílio do representante.

do local da celebração do contrato de representação, quando não eleito pelas partes.

eleito pelas partes.

Só se constitui com o registro do contrato no Registro Público de Empresas Mercantis.

O sócio oculto obriga-se perante fornecedores da sociedade pelas dívidas sociais.

O sócio ostensivo é o único responsável pelo exercício das atividades que compõem o objeto da sociedade.

O sócio oculto recebe o mesmo tratamento do sócio ostensivo.

for celebrado por pessoa que, por causa transitória, não possa exprimir sua vontade.

for ilícito o motivo determinante, comum a ambas as partes.

for indeterminável o objeto.

ocorrer vício resultante de dolo.

A onerosidade excessiva, no Código Civil, independe da demonstração de fato superveniente imprevisível ou extraordinário, bastando a demonstração do desequilíbrio contratual.

No Código de Defesa do Consumidor, a onerosidade excessiva deve sempre advir de evento extraordinário e imprevisível, que dificulta o adimplemento da obrigação de uma das partes.

No Código de Defesa do Consumidor não há qualquer menção à resolução contratual por onerosidade excessiva.

O Código Civil adotou a teoria da onerosidade excessiva, atrelando a esse conceito a teoria da imprevisão. Assim, havendo desequilíbrio no contrato, somente por acontecimento superveniente extraordinário ou imprevisível, poder-se-á pleitear a resolução do contrato.

aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a reembolsar ou restituir tão somente o que auferiu indevidamente.

as dívidas de jogo ou de aposta obrigam ao pagamento, quando cobradas pelo credor.

não é admissível, na transação, a pena convencional (ou multa).

o fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor conceder moratória ao devedor, sem o consentimento do mesmo fiador.

A associação é um contrato pelo qual um certo número de pessoas, ao se congregar, coloca em comum serviços, atividades, conhecimentos, em prol de um mesmo ideal, objetivando um fim não econômico ou econômico, com ou sem capital, com ou sem intuitos lucrativos.

A associação deverá ser constituída, por escrito, mediante redação de um estatuto, lançado no registro competente, contendo declaração unânime da vontade dos associados de se congregarem para formar uma coletividade, não podendo adotar qualquer das formas empresárias, visto que lhe falta o intuito especulativo.

As associações civis constituem um conjunto de pessoas que colimam fins ou interesses não econômicos, que podem ser alterados, pois seus membros deliberam livremente, já que seus órgãos são dirigentes.

O ato constitutivo da associação consiste em um conjunto de cláusulas contratuais vinculantes, que unem seus fundadores e os novos associados que, quando nela ingressarem, deverão submeter-se aos seus comandos.

Metade dos honorários é devida na contratação do serviço e a outra metade quando for concluído o trabalho.

Não há regra legal para o pagamento dos honorários quando as partes nada estipularem a respeito, devendo o advogado recorrer a arbitramento judicial.

Um quarto dos honorários é devido na contratação, outro quarto na proposição da ação, outro na decisão e o restante quando for concluído o trabalho.

Um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.