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Em tema de DOAÇÃO, consideradas as disposições do Código Civil em vigor, é correto afirmar-se que:
Através da definição legal de empresário podem ser extraídos os seus principais elementos caracterizadores: economicidade; organização; profissionalidade; assunção do risco; e direcionamento ao mercado. A economicidade relaciona-se ao fato do empresário – enquanto sujeito de direitos que exerce a empresa –, desenvolver atividades econômicas, ou seja, atividades voltadas para a produção de riquezas. A organização é essencial na vida de qualquer empresário, pois para o bom exercício da atividade empresarial, é preciso organizar os fatores de produção. Vale lembrar que essa organização também pode ser de trabalho alheio, de bens, ou de ambos.
Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa incorreta: (1,0)
Analise as afirmações e responda:
- pelo princípio da relatividade dos efeitos dos contratos, o contrato somente produz efeitos para os contratantes.
- Objeto do contrato é o fim visado pelos contratantes, a operação que eles pretendem realizar.
- os atos jurídicos em sentido estrito tem seus efeitos previstos em lei, efeitos que não podem ser alterados pelos contratantes.
- os atos ilícitos são atos contrários à lei, que causam danos e têm como efeito a obrigação de repará-los.
Qual é a finalidade da função social do contrato no Direito Civil?
No tocante aos requisitos objetivos, é correto afirmar:
O contrato de capitalização é aquele no qual o aderente paga, por certo tempo, uma quantia a empresa capitalizadora, concorrendo a um sorteio; se não for sorteado até o fim do contrato, recebe de volta as parcelas pagas com juros e correção monetária. O contrato de seguro, por sua vez, é aquele pelo qual uma das partes, a seguradora, se obriga com a outra, o segurado, mediante o pagamento de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo econômico resultante de riscos futuros, possíveis, incertos, lícitos e independentes da vontade das partes.
Isto posto, marque a alternativa correta: