Questões

gestor público, durante a execução contratual, constatou uma irregularidade. Qual a postura adequada a ser adotada, de acordo com a inteligência da Lei n° 14.133/2021? Escolha a alternativa:

Edvaldo Holanda Filho 1 Gestão de Processos Educacionais (4534589) UNIASSELVI 10 Direito das Obrigações, constante na parte especial do Código Civil brasileiro, regulamenta as obrigações contratuais, que são aquelas que se originam de um contrato, que por sua vez é um negócio jurídico. Sobre exposto, avalie as asserções a seguir: A liberdade de contratar, conferida às partes pelo princípio da vontade, não é absoluta. PORQUE Exige-se nas obrigações contratuais a boa-fé objetiva, entendida como a obrigação de agir com probidade e honestidade. Assinale a alternativa CORRETA:

Mateus realizou uma trade por meio de um Contrato de Derivativos. Nessa negociação, Mateus pagou um valor chamado prêmio para obter o direito de comprar uma determinada ação em uma data futura por um preço previamente definido. Elaborado pelo professor, 2023.

Na comparação da troca ou permuta com a compra e venda é correto afirmar:

Considerando as informações, avalie as afirmacoes abaixo sobre os elementos essenciais de um contrato:

1. A juíza acertou na decisão de impor multa à loja, pois o objeto do contrato não seguia os princípios da boa-fé ao cliente, que foi lesado.
2. A partir do momento em que o contrato foi formulado com termos que deixaram o cliente sendo prejudicado, a loja citada deve pagar indenização.
3. A loja tem liberdade contratual para elaborar contrato, portanto a responsabilidade de ler o contrato era do cliente.
4. A loja optou por formular um contrato escrito, sem qualquer exigência legal específica para sua validade.

É correto apenas o que se afirma em:

O Secretário de Administração solicitou à Procuradoria do Município a elaboração de minuta de contrato para pregão, que seria realizado com o objetivo de adquirir computadores com entrega parcelada. Escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que melhor definirá o procedimento técnico a ser adotado pela Procuradoria.

A conduta que se caracteriza como infração disciplinar é:

O contrato de compra e venda:

Sobre o contrato de depósito, analise as seguintes afirmacoes:
Assinale a alternativa CORRETA:

I. O contrato de depósito é oneroso, exceto se houver convenção em sentido contrário.
II. O depósito necessário não se presume gratuito.
III. O depósito miserável não se inclui na classificação de depósito necessário.
IV. O contrato de depósito só pode ter por objeto coisa móvel.
V. O depósito voluntário provar-se-á por escrito.

Analise as assertivas abaixo e responda:

I - As dívidas de jogo ou de aposta obrigam a pagamento, sendo permitido recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito.

II - os prêmios oferecidos ou prometidos para o vencedor em competição de natureza esportiva, intelectual ou artística, ainda os interessados se submetam às prescrições legais e regulamentares, são ilícitos.

III - O sorteio para dirimir questões ou dividir coisas comuns considera-se sistema de partilha ou processo de transação, conforme o caso.