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( ) Em caso de incapacidade absoluta do agente (por exemplo, menores de 16 anos), ele será representado.
( ) Em caso de incapacidade relativa (por exemplo, maior de 16 e menor de 18 anos), o agente será assistido.
( ) Se o agente possuir 25 anos e for capaz, será responsável pelos seus atos.
( ) Se o agente possuir 25 anos e for capaz, será assistido por seu representante.
Considerando o julgado apresentado, avalie as afirmacoes a seguir:
I. O STJ aplicou ao caso em tela a teoria do diálogo das fontes.
II. O STJ não reconheceu a aplicação direta dos direitos fundamentais ao caso em tela.
III. A recusa no fornecimento de atendimento home care viola a função social do contrato, pois coloca os interesses financeiros da seguradora acima dos interesses do paciente, causando-lhe onerosidade excessiva.
IV. O STJ aplicou ao caso em tela a boa-fé subjetiva.
Estão corretas apenas as alternativas:
No contrato para aquisição de móveis, o Adquirente só será considerado dono com a tradição. Derivando sua propriedade do direito anterior. Mas em que pese a relatividade dos efeitos objetivos,
No tocante ao princípio da Autonomia da Vontade é correto afirmar que:
Em tema de DOAÇÃO, consideradas as disposições do Código Civil em vigor, é correto afirmar-se que:
É incorreto afirmar que:
Sobre a extinção dos contratos, assinale a alternativa correta.
Analise a seguinte situação, e assinale a alternativa correta.