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Herança Jacente é:
A
Aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de disposição de última vontade, por meio de testamento particular.
B
O reconhecimento por sentença que não há bens, apenas herdeiros, sendo que não tem personalidade jurídica nem é patrimônio autônomo sem sujeito.
C
Aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de testamento público.
D
Aquela em que o de cujus deixou bens, mas não deixou testamento, sendo que não há conhecimento da existência de algum herdeiro.
E
São as disposições de última vontade expressas em testamento particular.
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A renúncia à herança é ato jurídico unilateral, no qual o herdeiro declara, de maneira expressa, que não aceita a herança que lhe é cabida. O herdeiro não é obrigado a receber a herança, e, havendo a renúncia, nenhum direito é criado ao renunciante, pois considera-se que jamais atuou como herdeiro. Entretanto, no caso concreto, é possível que o herdeiro renuncie a herança com o intuito de prejudicar seus credores.

Neste caso, a renúncia será considerada ato:

A
Anulável, por fraudar direito dos credores.
B
Nulo por fraudar direitos dos credores.
C
Inexistente e ineficaz com relação aos credores.
D
Válido, mas será considerado ineficaz com relação aos credores que poderão herdar em seu lugar.
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Os valores da variável aleatória discreta têm a mesma probabilidade p de ocorrência.
II. As variáveis aleatórias contínuas podem assumir “infinitos” valores.
III. A curva de uma distribuição normal tem a forma de sino e é simétrica em relação à média.

É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
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Sobre testamento, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) O autor da herança pode planejar, de forma restrita, como serão distribuídos os seus bens após seu falecimento.

( ) Sua abertura terá que ser realizada impreterivelmente por meio do procedimento do inventário judicial.

( ) No instrumento de testamento não poderá constar cláusulas restritivas do direito de propriedade dos sucessores.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A
F-V-F
B
V-V-F
C
V-F-F
D
F-F-V
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João dirigia seu carro, respeitando todas as regras de trânsito, quando foi surpreendido por uma criança que atravessava a pista. Sendo a única forma de evitar o atropelamento da criança, João desviou seu veículo e acabou por abalroar um outro carro, que estava regularmente estacionado.
Passado o susto e com a criança em segurança, João tomou conhecimento de que o carro com o qual ele havia colidido era dos pais daquela mesma criança. Diante das circunstâncias, João acreditou que não seria responsabilizado pelo dano material causado ao veículo dos pais. No entanto, para sua surpresa, os pais ingressaram com uma ação indenizatória, requerendo o ressarcimento pelos danos materiais.
Diante da situação hipotética narrada, nos termos da legislação civil vigente, assinale a opção correta.
A
A ação de João é lícita, pois agiu em estado de necessidade, evitando um mal maior e, sendo assim, não deverá indenizar os pais da criança.  
B
A ação de João é lícita, pois agiu em estado de necessidade, evitando um mal maior, porém subsiste o seu dever de indenizar os pais da criança.
C
João cometeu um ato ilícito e, como consequência, deverá indenizar pelos danos materiais causados, visto inexistir causa excludente de ilicitude da sua conduta.
D
João cometeu um ato ilícito, porém o prejuízo deverá ser suportado pelos pais da criança.
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Como muitos valores não comportavam transformação, em face das inúmeras modificações impostas à nossa moeda, entendemos que esta seria a melhor das medidas. Para conhecimento de nossos consulentes, este o histórico de nossa moeda:

A

O Decreto-lei n. 4.791, de 5 de outubro de 1942, instituiu o CRUZEIRO como unidade monetária brasileira, denominada CENTAVO a sua centésima parte. O cruzeiro passava a corresponder a mil-réis.

B

A Lei n. 4.511, de 1.o de dezembro de 1964, manteve o CRUZEIRO, mas determinou a extinção do CENTAVO.

C

O Decreto-lei n. 1, de 13 de novembro de 1965, instituiu o CRUZEIRO NOVO, correspondendo o cruzeiro até então vigente a um milésimo do cruzeiro novo, restabelecido o centavo. Sua vigência foi fixada para a partir de 13 de fevereiro de 1967, conforme Resolução n. 47, de 8 de fevereiro de 1967, do Banco Central da República do Brasil.

D

A Resolução n. 144, de 31 de março de 1970, do Banco Central do Brasil, determinou que a unidade do sistema monetário brasileiro passasse a denominar-se CRUZEIRO.

E

A Lei n. 7.214, de 15 de agosto de 1984, extinguiu o CENTAVO.

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Em relação ao direito patrimonial entre os cônjuges:
A
é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta anos.
B
é admissível a livre alteração do regime de bens, independentemente de autorização judicial, ressalvados porém os direitos de terceiros.
C
podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, mesmo que a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica, bem como obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas exigir, situações que os obrigarão solidariamente.
D
em nenhuma hipótese pode o cônjuge, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.
E
é anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e nulo se não lhe seguir o casamento.
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O domićılio, como consagrado pelo Código Civil,
A
é único e consiste no local em que a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo.
B
é único e consiste no centro de ocupação habitual da pessoa natural.
C
é considerado o local onde a pessoa exerce sua profissão. Se a pessoa exercer a profissão em locais diversos, deverá indicar um local específico para todas as relações correspondentes.
D
pode ser plural, desde que a pessoa tenha diversas residências onde alternadamente viva.
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