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Tendo em vista o excerto de texto e os conteúdos do texto-base Direitos Humanos e Religião, assinale a alternativa que indica o significado de lei moral:
Assinale a opção correta acerca dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Com base nos princípios do Programa Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa que apresenta propostas de Educação Ambiental alinhadas a esses princípios.
Indique a assertiva correta.
O que determina a Lei 9.964/00 em relação à suspensão da pretensão punitiva do Estado?
I. A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva.
I. A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva.
Leia com atenção as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:
- Se por um lado os projetos hidrelétricos contribuem positivamente para a equidade entre as gerações atuais e futuras, por usarem uma fonte renovável e limpa, por outro lado, também contribuem negativamente para a equidade entre diferentes grupos e indivíduos e entre comunidades locais e regionais, pois estes são afetados distintamente por tais projetos.
- Os empreendimentos hidrelétricos não causam nenhum transtorno a ninguém, só tem benefícios para a população de maneira geral.
- Os recursos hídricos de uma bacia só podem ser utilizados para geração de energia elétrica se todos os habitantes do seu entorno estiverem de acordo.
A responsabilidade civil exerce relevante função social e traz conformidade ao desenvolvimento das atividades na sociedade de risco e liberdade. Conforme maior o desenvolvimento tecnológico e econômico, maiores são os empreendimentos; assim, seus danos acompanham essa proporcionalidade entre risco e lucro.
Sobre as funções da responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir.
- Não se pode analisar a ideia de punição do ofensor com a responsabilidade civil.
- A finalidade básica da reparação civil é restabelecer a situação anterior ao fato danoso.
- Não sendo possível repor a situação ao estado anterior, tem a responsabilidade civil o ideal de compensação em indenização pecuniária.
- A responsabilidade civil também exerce função de punição do ofensor.
- Não se pode definir que haja função educativa na responsabilidade civil.
Conforme leciona a doutrina administrativista sobre os atos administrativos,
Em relação ao direito patrimonial entre os cônjuges:
Forme períodos compostos a partir dos períodos simples: Aemilia quam Iulius amat pulchra est.