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A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente uma série de disposições normativas trabalhistas que, segundo a doutrina, pode ser considerada como patamar mínimo civilizatório do trabalhador. Entre outros direitos trabalhistas, a Constituição Federal de 1988 prevê, expressamente, o direito
ao adicional de sobreaviso e de prontidão e a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
ao adicional de horas extras e observância da proporcionalidade para contratação de empregado estrangeiro.
ao seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou não, e gozo de intervalo para refeição e descanso na forma da lei.
à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, e ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, conforme previsão legal.
ao intervalo intrajornada e interjornada.
Sobre o binômio meio ambiente e Protocolo de Kyoto, assinale a afirmativa correta:
Sempre que, num raciocínio, passamos de uma premissa a uma conclusão (ou vice-versa), assumimos como verdadeira uma ideia intermediária. Essa ideia intermediária está corretamente indicada na seguinte opção:
Estudamos que o Planejamento é um ato político e, vale lembrar que ocorre no cenário escolar e está recheado de influências econômicas, políticas e culturais. Isto quer dizer que os elementos que constituem a escola são influenciados diretamente pela sociedade.
De acordo com as características apresentadas a seguir, assinale a opção correta quanto aos tipos de planejamento educacionais e sua característica.
É o processo de tomada de decisão sobre a dinâmica da ação escolar.
É a previsão sistemática e ordenada de toda a vida escolar do aluno (VASCONCELLOS, 1997, p. 56).
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente:
- modalidade de licitação em que se admite a participação de qualquer licitante através de convocação da maior amplitude, própria para contratos de grande valor;
- Modalidade que se diferencia da anterior, uma vez que desta só podem participar interessados previamente cadastrados.
Quanto aos tipos de tutela jurisdicional dispostos no CPC, assinale a opção correta.
A concessão da tutela de urgência pode ocorrer tanto de forma liminar quanto após a justificação prévia.
A tutela antecipada, por ter natureza precária, jamais poderá tornar-se estável.
O requerimento de tutela provisória em caráter incidental dependerá do pagamento de custas complementares.
A tutela concedida em caráter antecedente perderá a sua eficácia se não for efetivada em até quinze dias.
Não é permitido ao juiz exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir danos que a outra parte possa vir a sofrer na concessão da tutela de urgência.
Você estudou sobre a norma ABNT NBR 16001 e viu que está fundamentada na metodologia conhecida como PDCA. Assinale a alternativa que indica o que é correto afirmar sobre essa metodologia.
A letra P da sigla PDCA é a inicial da palavra Preço e significa que a organização deve avaliar os custos da implementação do sistema de gestão antes de iniciar essa atividade.
A letra D da sigla PDCA é a inicial da palavra Documentação e significa que esta metodologia deve ser documentada.
PDCA significa Plan-Do-Check-Act, termos em inglês que visam estabelecer etapas de um processo de melhoria contínua do sistema de gestão.
PDCA significa Plan-Do-Check-Act, termos em inglês que visam estabelecer aspectos que devem ser evitados num processo de melhoria contínua nas organizações.
A partir do estudo do capital de giro são estudados fundamentalmente: o nível de estoques que a empresa deve manter; seus investimentos em crédito a clientes; o gerenciamento do caixa; e as contas dos passivos correntes (salários a pagar, fornecedores etc.).