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As políticas públicas são um conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado. Geralmente, a elaboração e a implantação de políticas públicas acontecem mediante uma demanda, ou seja, uma necessidade da sociedade.
De acordo com essa afirmativa, analise as sentenças a seguir:
I- Em muitas regiões, o suporte do Estado acaba criando estratégias de enfrentamento local a partir das políticas públicas e sociais.
II- Através das ONGs, que nascem e se fortalecem em parceria com o setor público, garantem-se alguns serviços, programas e ações em benefício da população.
III- As políticas públicas nascem visando a atender a pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social na sociedade.
IV- O direito coletivo da população sempre será secundário, uma vez que as políticas públicas são voltadas aos interesses corporativos do Estado dito democrático.
A economia solidária constrói-se com base na confiança e na mudança de valores. Nesse sentido, assinale a alternativa que só é verdadeira se nasce da adesão voluntária.
De acordo com a Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, entre os princípios e diretrizes a serem observados nas atividades de prevenção do uso indevido de drogas incluem-se o(a):
São dependentes do segurado para fins previdenciários, EXCETO:
Cônjuge ou companheiro.
Filhos menores de 21 anos.
Pais, em qualquer circunstância.
Enteado, mediante declaração do segurado.
Irmão menor de 21 anos, desde que dependente economicamente.
Qual é a finalidade da função social do contrato no Direito Civil?
Proteger apenas os interesses dos contratantes
Resguardar o interesse público
Garantir vantagens exclusivas para uma das partes
Ignorar os princípios éticos
Avalie os itens a seguir:
Entre os itens mencionados, quais representam etapas ou subsistemas do Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001?
I. Redução da poluição.
II. Estabilização da força de trabalho.
III. Planejamento.
IV. Implementação e operação.
V. Verificação.
Levando em consideração o conteúdo sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH), analise os enunciados abaixo acerca das etapas do procedimento contencioso do SIDH e, após, assinale a alternativa correta:
- A denúncia de violações de direitos humanos deve ser encaminhada pela vítima ou pelo representante legal à Comissão IDH, devendo conter todos os requisitos de admissibilidade previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH).
- Ainda que o Estado não tenha reconhecido a competência contenciosa da Corte IDH, é possível que o caso seja a ela encaminhado.
- Admite-se a possibilidade de amicus curiae nos procedimentos da Corte IDH, instituto que permite um importante diálogo com a sociedade civil.
- Cabe apelação da decisão de mérito da Corte Interamericana de Direitos Humanos.