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Em caso de inadimplemento total de um contrato, a parte prejudicada pode:
A
Exigir o cumprimento das obrigações restantes.
B
Pedir a modificação do contrato sem o consentimento da outra parte.
C
Rescindir o contrato e pedir compensação por danos.
D
Continuar o contrato até que o inadimplemento seja corrigido.
E
Alterar unilateralmente os prazos contratuais.
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Mas a justiça não é a perfeição dos homens?

A

Platão defende que justiça é apenas uma maneira de proteger o que é mais conveniente para o mais forte.

B

A justiça não deve ser considerada algo que seja entendido como virtude e sabedoria, mas uma decorrência da obediência à lei.

C

Essa ideia implicaria fazer bem ao amigo e mal ao inimigo, mas fazer o mal não produz perfeição, e a justiça é uma virtude que produz a perfeição humana.

D

Esse é um conceito decorrente exclusivamente da ideia de troca entre particulares, e, para Platão, o conceito de justiça diz respeito à convivência na cidade.

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A respeito de tributos, julgue o item que se segue. Suponha que determinada lei tenha instituído norma reservando privativamente à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o direito de fiscalizar as empresas aéreas em operação no país. Nessa situação, a regra criada não tem efeito sobre a competência das autoridades tributárias de examinar livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais das referidas empresas aéreas.

A
Certo
B
Errado
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32. De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:
A
isenta o agente de pena.
B
exclui a ilicitude do fato.
C
é punível como crime culposo.
D
é punível apenas com pena de detenção.
E
desclassifica o crime para forma tentada.
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José, servidor público efetivo municipal, foi condenado por crime que causou prejuízo de R$ 100.000 ao município de São Paulo – SP. Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta.

A

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime e a perda do cargo público são efeitos extrapenais genéricos da condenação, não se exigindo declaração expressa na sentença quanto à sua incidência.

B

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito extrapenal específico e a perda do cargo público é efeito extrapenal genérico da condenação, exigindo-se a declaração motivada na sentença unicamente em relação ao primeiro, desde que a pena aplicada seja superior a quatro anos.

C

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime e a perda do cargo público são efeitos extrapenais específicos da condenação, devendo ambos ser motivadamente declarados na sentença.

D

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito extrapenal genérico e a perda do cargo público é efeito extrapenal específico da condenação, exigindo-se a declaração motivada na sentença unicamente em relação ao segundo, independentemente da pena aplicada.

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Direito Constitucional - Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

A respeito de princípios de Administração Pública, são feitas as afirmacoes a seguir.

I - São considerados como princípios constitucionais expressos da Administração Pública, dentre outros, aqueles mencionados no caput do art. 37 da Constituição Federal em vigor.

II - Os princípios constitucionais expressos da Administração Pública são apenas aqueles listados no caput do art. 37 da Carta Política de 1988.

III - Existem outros princípios constitucionais, previstos em leis específicas, que devem ser observados na Administração Pública Federal.

IV - Pode ser considerado como princípio constitucional da Administração Pública, implicitamente, o direito à motivação, previsto no inciso X, do art. 93 da Constituição Federal em vigor.

A
I
B
I e III
C
I e IV
D
II e III
E
II e IV
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5) Marque a alternativa INCORRETA:

A
O Registro Civil de Pessoas Naturais obrigatoriamente deve existir em todos os municípios da federação;
B
Os escreventes e auxiliares do tabelião e do registrador são considerados servidores públicos, estando sujeitos a estágio probatório;
C
A contratação de auxiliares para o desempenho do serviço notarial e de registro é de responsabilidade exclusiva do notário/registrador, sendo os auxiliares empregados destes;
D
O escrevente de um Tabelionato de Notas, quando substituto do tabelião, poderá praticar todos os atos inerentes a atividade notarial, salvo testamentos públicos.
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É correto afirmar, de acordo com o parecer CNE/CEB nº 4/1998, que:

A
as diretrizes curriculares nacionais constituem-se em respostas e caminhos previamente prontos e fechados que irão pautar as ações pedagógicas das escolas;
B
a educação especial, dadas as suas características, não deve ser considerada no âmbito da definição das Diretrizes Curriculares Nacionais;
C
os Parâmetros Curriculares Nacionais, por suas características, são suficientes, por si, para resolver o problema da qualidade de ensino;
D
na implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais, a flexibilidade e a descentralização devem ser entendidas como responsabilidades compartilhadas;
E
cabe a câmara de educação básica do CNE a escolha da parte diversificada que deve constar ao lado da base nacional comum, no currículo de cada escola de ensino fundamental.
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Na sexta edição da ONHB, a proposta de tarefa autoral tinha como tema: Memórias da censura – entrevista e música representativas do tempo da ditadura militar no Brasil. Essa tarefa foi pertinente aos objetivos da ONHB pois:

A
Privilegiou a visão de pessoas comuns sobre esse tempo da história.
B
Focou apenas em documentos oficiais.
C
Ignorou a perspectiva dos artistas da época.
D
Limitou-se a entrevistas com historiadores.
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A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Devemos ignorar completamente o valor da depreciação quando estamos encontrando o fluxo de caixa do período;

PORQUE

A depreciação é uma despesa que reduz o valor dos bens da empresa e não afeta o seu caixa.

A
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C
As asserções I e II são proposições falsas.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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