Questões

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), analise as afirmativas a seguir:

1. A PNMA foi promulgada em 1981, estabelecendo os princípios da prevenção e da precaução como fundamentais para a proteção do meio ambiente.
2. A PNMA exclui a participação da sociedade civil na tomada de decisões e na formulação de políticas ambientais, concentrando o poder de decisão no governo federal.
3. A PNMA prevê a criação de unidades de conservação, como as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que contribuem para a conservação da biodiversidade e a manutenção dos ecossistemas.

O Direito Constitucional é fundamental para qualquer concurso público, pois trata da estrutura do Estado, dos direitos fundamentais e das competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Este simulado vai testar seus conhecimentos sobre a Constituição Federal do Brasil.

Qual é o principal objetivo da Constituição Federal de 1988?

Com base nos estudos realizados na disciplina de Polícia Científica: Prova e Local do Crime, estudou-se que o dispositivo legal da atuação do perito oficial está contido no art. 159 do CPP-Código de Processo Civil.
Analise os itens abaixo e, depois, assinale a alternativa correta em relação as ações do perito:

1. exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
2. Na falta de órgão oficial de o parágrafo 1° o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
3. O perito age por conta, assim que ocorre um, crime o mesmo deve se deslocar até o local, de preferência antes das autoridades policiais, para que as evidências sejam preservadas.

Obrigatória, não individualizada, abstrata e permanente são características de qual fonte do direito?

Segundo a lei de acessibilidade, determinado entrave ou obstáculo será considerado barreira somente se impedir o acesso seguro das pessoas ao estabelecimento.

Um vigia deve ter algumas atitudes que demonstrem o seu profissionalismo e comprometimento com o seu trabalho.
Qual a atitude é inadequada para um vigia?

Sobre este tema, avalie as sentenças a seguir:

I. A legislação ambiental brasileira é conhecida por sua abordagem abrangente e progressiva à proteção ambiental, abrangendo uma ampla gama de questões, como conservação da biodiversidade, desmatamento, gestão de recursos hídricos e disposição de resíduos.

II. O principal marco legal de proteção ambiental no Brasil é a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), que estabelece os princípios e diretrizes para a proteção e conservação do meio ambiente em todo o país.

III. O Brasil tem leis rígidas para proteger sua vasta e ecologicamente diversificada floresta amazônica, incluindo medidas para combater o desmatamento ilegal, grilagem de terras e atividades de mineração ilegal. Essas leis são cruciais no esforço global para preservar um dos ecossistemas mais críticos do mundo e mitigar os impactos das mudanças climáticas.