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São condições da ação:

A

interesse de agir, legitimidade das partes e possibili

B

interesse de agir e legitimidade das partes.

C

legitimidade das partes, interesse de agir e juiz mam estadamente competente.

D

possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e regularidade na representação processual.

E

possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e capacidade processual das partes.

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Você, como advogado(a) das quereladas, alegaria como prejudicial de mérito a extinção da punibilidade:
A
pelo perdão de Sérgio, pois não se manifestou em alegações finais juntamente com o seu patrono para pedir a condenação.
B
pela renúncia do querelante, haja vista que o seu advogado não ratificou em alegações finais os termos da acusação articulada na queixa-crime.
C
pela perempção, porque o advogado constituído por Sérgio, somente pediu em alegações finais que 'fosse feita a melhor justiça', deixando de ratificar a pretensão de que as quereladas fossem condenadas, sequer tendo renovado o pedido de condenação apresentado na queixa-crime.
D
pela retratação do querelante, pois não se manifestou em alegações finais juntamente com o seu patrono para pedir a condenação das quereladas, ou mesmo ratificar o pedido de condenação apresentado na queixa-crime.
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A concessão do perdão judicial nos casos da lei de proteção a vítima e testemunha (art. 13 da Lei 9.807/99) levará em conta, exceto:

A
o comportamento da vítima
B
a personalidade do beneficiado
C
a natureza e circunstâncias do fato delituoso
D
a gravidade do crime
E
a repercussão social do fato criminoso.
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Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica:
A
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica só se dará na forma direta, uma vez que a desconsideração inversa é criação doutrinária mas não tem previsão normativa.
B
Com a instauração do incidente o sócio ou a pessoa jurídica serão intimados para manifestar-se e requerer as provas cabíveis em quinze dias.
C
Instauração do incidente de desconsideração deve ser postulada até o saneador, necessariamente, no processo de conhecimento, ou a qualquer tempo na execução fundada em título executivo extrajudicial.
D
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
E
A instauração do incidente não suspenderá o processo, a não ser que requerida na petição inicial.
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O direito à saúde é assegurado por meio de:

A

Atendimento exclusivo pelo setor privado.

B

Serviços públicos e privados integrados ao SUS.

C

Restrição de serviços para estrangeiros.

D

Contribuição obrigatória para o sistema de saúde.

E

Atendimento garantido apenas para contribuintes do INSS.

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Uma empresa realiza suas vendas de acordo com as condições demonstradas abaixo:

  • 30% das vendas à vista
  • 30% das vendas em 30 dias
  • 40% das vendas em 60 dias.

Sabendo que o total de duplicatas a receber é de R$10.000,00 e as vendas brutas totais de R$40.000,00 ao ano, determine o prazo médio de vendas e o prazo médio de recebimento.

Qual é o prazo médio de vendas e o prazo médio de recebimento?

A
60 e 90
B
30 e 90
C
28 e 85
D
33 e 90
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Segundo PILETTI, um dos três questionamentos que deveriam orientar a escrita de Planejamentos é “Para quem se planeja?”. Os outros dois questionamentos referem-se a:

A
Por que se planeja e o que considerar nos planejamentos.
B
Onde se planeja e o que considerar nos planejamentos.
C
Com quem se planeja e o que considerar nos planejamentos.
D
Onde se planeja e com quem se planeja.
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Assinale a alternativa incorreta, quanto à responsabilidade civil:

A
A regra é a da responsabilidade subjetiva, conforme a lei atualmente em vigor.
B
A doutrina defende que a regra geral é a da responsabilidade civil objetiva.
C
Em certos casos adota-se a responsabilidade civil objetiva com autorização da lei (ou do Judiciário), para garantir a indenização do dano causado por agente que pratica atividade lesiva, que envolva risco – porque o agente assume o risco da atividade de que tira proveito, atividade esta que está sob o seu controle.
D
Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para o direito de outrem.
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Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, no que diz respeito à formação dos contratos em geral, está CORRETO afirmar que:

A
A aceitação fora do prazo importará em nova proposta quando vierem com as adições, restrições ou modificações.
B
O contrato será considerado celebrado no domicílio do aceitante.
C
O contrato entre ausentes tornar-se-á perfeito se aceitação for expedida, e se o proponente se houver comprometido a esperar a resposta.
D
A aceitação torna-se inexistente quando chegar depois dela ao proponente a retratação do aceitante.
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Sobre o Estado, mercado e as ONGs, podemos afirmar que:

A
As alternativas I, II e III estão corretas.
B
Somente a alternativa II está correta.
C
As alternativas II e III estão corretas.
D
As alternativas I e III estão corretas.
E
Somente a alternativa I e II estão corretas.
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