Questões

Qual a natureza jurídica das normas de direitos humanos fundamentais?

Dentre as modalidades de interpretagao que compoem o objeto da hermeneutica juridica, encontra-se a sistematica, que consiste em considerar o preceito juridico como parte do sistema normativo mais amplo que o envolve. E sabido que a Lei n° 12.056/2011 reformulou o instituto do aviso previo, permitindo o minimo de 30 dias e o maximo de 90 dias. Nessa seara, caso seja considerado o criterio interpretative sistematico, tal estatuto sera analisado:

O CEBDS é uma associação civil sem fins lucrativos formada pelos representantes do setor privado no Brasil. Ele integra a organização global para o desenvolvimento sustentável empresarial, o WBCSD, que possui como objetivo articular as empresas com os governos, após os debates e acordos internacionais firmados durante as conferências ambientais, como a RIO-92, destacando o papel do setor empresarial. Assinale a alternativa correta sobre a missão do CEBDS no Brasil:

26. Sobre as sociedades personificadas é CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa que identifica a Conferência da ONU que pretendeu aprofundar as discussões e propostas favoráveis ao novo mercado verde, com uso de energia limpa, e gerar soluções para a diminuição da poluição. Paralelo a essa Conferência, ocorreu a Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental, evento da sociedade civil para debater temas relacionados às causas estruturais da crise ambiental e ecológica.

A discussão sobre a responsabilidade civil no Brasil envolve diversos aspectos, incluindo a reparação de danos causados a terceiros. Considerando esse contexto, qual das alternativas abaixo melhor representa a teoria da responsabilidade civil?

Com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015 (lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), a matéria da usucapião foi impactada no seguinte aspecto: criação de procedimento próprio para usucapião judicial. no caso da usucapião judicial, não está mais descrita uma previsão para participação do órgão do Ministério Público ou das Fazendas Públicas. extinção da usucapião judicial no ordenamento jurídico brasileiro. citação eletrônica dos demais possuidores ou proprietários vizinhos, e para os membros da Fazenda Pública e do Parquet. determinação de aplicação do rito de ação até então presente no Código de Processo Civil de 1973.

Para a prática de Direção Veicular em via pública ou locais pré-determinados ou específicos para esse fim, o candidato à obtenção à Permissão para dirigir, deverá portar: