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A sociedade empresária brasileira do ramo de comunicação, Personalidades, celebrou contrato internacional de prestação de serviços de informática, no Brasil, com a sociedade empresária uruguaia Sacramento. O contrato foi celebrado em Caracas, capital venezuelana, tendo sido estabelecido pelas partes, como foro de eleição, Montevidéu. Diante da situação exposta, à luz das regras do Direito Internacional Privado veiculadas na LINDB e no CPC, assinale a afirmativa correta.

A
Para qualificar e reger as obrigações do presente contrato, aplicar-se-á a lei venezuelana.
B
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro veda expressamente o foro de eleição, razão pela qual é nula ipse jure a cláusula estabelecida pelas partes nesse sentido.
C
Como a execução da obrigação avençada entre as partes se dará no Brasil, aplica-se, obrigatoriamente, no tocante ao cumprimento do contrato, a legislação brasileira.
D
No tocante à regência das obrigações previstas no contrato, aplica-se a legislação uruguaia, já que Montevidéu foi eleito o foro competente para se dirimir eventual controvérsia.
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É no princípio da equidade, que a responsabilidade encontra o seu fundamento principal, pois aquele que lucra ou se beneficia com uma determinada atividade, deve responder pelo risco e pelas desvantagens dela resultantes (SANTOS, 2017 apud AMORIM, 2000, p. 32). Assinale a alternativa com a palavra que completa corretamente a lacuna do texto:

A
Penal.
B
Administrativa.
C
Objetiva.
D
Subjetiva.
E
Ambiental.
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A presença de alguns indicadores específicos em determinados conflitos (casos) privados podem caracterizá-los como sendo de natureza mista, multinacional, a legitimar a aplicação do DIPr. Esses indicadores, por sua vez, são denominados de “elemento de estraneidade” ou “elemento estrangeiro”, que podem ser organizados em diferentes classificações, tais como, entre outras, as seguintes:
A
Relativas à pessoa, tais como o lugar do nascimento ou da situação do bem.
B
Relativas aos bens, tais como o lugar da situação do bem ou o lugar da prática do ilícito.
C
Relativas à pessoa, tais como o lugar do falecimento ou o lugar onde se encontra.
D
Relativas aos bens, tais como o lugar do registro do bem (para os bens que se submetem a registro).
E
Relativas a outros fatos jurídicos, tais como a residência habitual ou a sede da pessoa jurídica.
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Este conceito refere-se ao princípio:

A

universalidade de cobertura e atendimento.

B

uniformidade e equivalência de prestação entre as populações urbanas e rurais.

C

seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.

D

equidade na forma de participação no custeio.

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No testamento particular, as testemunhas deverão confirmar:
I - Que ouviram a leitura do testamento em voz alta.
II - Que as assinaturas do testamento são autênticas.
III - Que o testador não foi coagido quando testou.
IV - Que o escrito é realmente o testamento que testemunharam.
V - Que o testador era capaz quando testou.
A
I, II, IV, V.
B
II, IV, V, VI.
C
I, III, V, VI.
D
II, III, IV, V.
E
I, II, III, VI.
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Ao longo das diversas fases de atuação do Estado na economia, alternaram-se fases nas quais o seu nível de atuação se intensificava ou diminuía. Após a grande depressão de 1929, intensificou-se a intervenção do Estado na promoção de benefícios sociais com o objetivo de garantir a todos os cidadãos padrões mínimos de vida digna. Como ficou conhecido esse modelo de atuação estatal?

A
Estado liberal.
B
Estado socialista.
C
Estado justo.
D
Estado de bem-estar social.
E
Estado populista.
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Quanto aos registros de nascimento é correto afirmar que:

A

Ocorrendo nascimento e parto, deve ser feito registro de nascimento, independentemente de se tratar de nascido vivo.

B

O registro de nascimento da criança que nasce morta apresenta essa informação, não tendo qualquer diferença se a criança nasceu morta ou morreu logo após o parto.

C

Em caso de morte da criança logo após o parto, deve ser feito um único registro, onde constará o nascimento e morte.

D

Em caso de morte do nascituro a partir de terceiro mês de gravidez deve ocorrer o registro de nascimento.

E

A criança que nasce morta não deve ser registrada, tendo em vista que não adquiriu personalidade jurídica.

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O Índice de Sharpe foi criado pelo ganhador do Nobel de Economia Willian Sharpe, e dá uma medida da relação entre risco e retorno total. Mais formalmente, o Índice de Sharpe é definido como rac{R_i - R_f}{\sigma_i} , no qual R_i é o retorno do ativo arriscado i , R_f é o retorno do ativo livre de risco, e \sigma_i é o desvio-padrão do ativo arriscado i . Existe um outro índice, chamado de Índice de Treynor, que é definido como rac{R_i - R_f}{eta} , no qual eta é o beta do CAPM. Ambos são uma medida de um prêmio de risco (retorno esperado menos o retorno do ativo livre de risco) dividida por uma medida de risco, ou seja, quantificam o prêmio pago por unidade de risco. Porém:
A
S usa o risco sistemático como unidade de risco, enquanto T usa o risco não-sistemático como unidade de risco.
B
S usa o risco não-sistemático como unidade de risco, enquanto T usa o risco sistemático como unidade de risco.
C
S usa o risco sistemático como unidade de risco, enquanto T usa o risco total como unidade de risco.
D
S usa o risco total como unidade de risco, enquanto T usa o risco sistemático como unidade de risco.
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16) A companhia Farofão, de capital fechado e grande porte apresentou as seguintes informações, em milhares de reais, quando do encerramento das contas de resultado do exercício social, retiradas das respectivas contas do razão para apuração contábil do resultado (ARE), em 31 de dezembro de 2017. Custo das mercadorias vendidas 2.600 Despesa de depreciação 60 Despesas com vendas 240 Despesas financeiras 175 Despesas administrativas e gerais 300 Imposto de renda e CSLL (do exercício) 37 Vendas líquidas 4.000 Considerando as informações recebidas, a lei societária para a elaboração da demonstração do resultado do exercício de 2016 e procedimentos técnico-conceituais de análise de balanço, o EBITDA, em 31/12/2017, em milhares de reais, é :

A
860
B
800
C
740
D
685
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Módulo 1 Questão 4: Para os Romanos, o conceito de hermenêutica passou para interpretatio, devido aos trabalhos dos prudentes, que por sua vez não se contentavam em entender o texto de lei, mas buscavam compreender o seu significado nos efeitos práticos produzidos na vida das pessoas. No trecho acima estamos nos referindo:
A
à jurisprudência.
B
à mitologia.
C
aos oráculos.
D
aos Comentadores.
E
à razão.
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