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Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na concessão por meio de resolução que previu a designação de interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida interventiva. Nessa situação hipotética, o ato administrativo de intervenção encontra-se eivado de vício quanto
Assinale a alternativa incorreta. Acerca do contrato de compra e venda, pode-se afirmar que representam características deste contrato:
Com relação à determinação de tempo de contribuição no sistema RPPS/SE, NÃO pode ser considerado na contagem, o tempo de contribuição. Qual das opções abaixo NÃO pode ser considerado na contagem do tempo de contribuição?
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento sumulado pelo TST, são hipóteses de interrupção do contrato de trabalho:
Está correto o que se afirma em
- O afastamento do empregado, por até 15 dias consecutivos, por força de auxílio-doença.
- O período de afastamento de até 9 dias em que o empregado professor se afasta em consequência do falecimento de filho.
- O período em que o empregado exercer cargo de diretor da empresa, desde que não permaneça existindo subordinação.
- O período em que o empregado permanece afastado, por até 30 dias, cumprindo sanção disciplinar.
A respeito da ampliação de prazo, assinale a afirmativa correta.