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Baseando-se nas informações e conteúdos estudados sobre a Lei de Execução Penal, analise as seguintes afirmações considerando a doutrina majoritária e marque V para verdadeiro e F para falso.
I. A natureza jurídica da execução penal é mista, pois inclui tanto atos judiciais quanto atos de administração pública.
II. A lei de execução penal é jurisdicional, portanto, nenhum ato administrativo é aplicável à sua execução.
III. A lei de execução penal tem natureza jurídica administrativa, uma vez que todos os atos realizados na execução penal são atos de administração pública.
IV. A lei de execução penal inclui atividades jurisdicionais referentes à execução da ordem punitiva do Estado, mas também trabalha em conjunto com atividades administrativas que fornecem os meios para isso.
Agora, escolha a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Com base nas informações narradas, como advogado de João e de Jorge, você deverá esclarecer que:
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Sobre a reparação de danos decorrentes da relação de trabalho prevista no texto da CLT, é certo afirmar:

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Qual das alternativas apresenta corretamente as exigências para a instrução da petição de agravo de instrumento?

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(CESPE-CEBRASPE/2021) - Antônio, empregado da manutenção de determinada empresa, ao fazer reparos na iluminação da fachada de um bloco durante seu expediente, tomou um choque elétrico, caiu da escada e sofreu escoriações no braço esquerdo. Socorrido, foi levado ao hospital. Em razão do acidente, somente conseguiu voltar ao trabalho três dias depois do ocorrido. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o acidente de Antônio:
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Sobre a definição do Direito do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito do Trabalho é instrumento na busca por melhorias nas condições de trabalho proporcionando melhor qualidade de vida dos trabalhadores, com objetivo de equilibrar a relação capital e trabalho.

A Reforma Trabalhista fragilizou a corrente objetiva, estimulou a negociação, mas não autorizou a criação de normas costumeiras.

A corrente objetivista é aquela que Direito do Trabalho a partir da prestação ou seja, do objeto que envolve as normas regulatórias da relação de emprego.

A corrente subjetivista é aquela que concentra todas as suas forças na figura do empregado.

A corrente mista parte do pressuposto de que além do sujeito e do objeto, também devem ser levadas em consideração as características que diferenciam Direito do Trabalho dos demais ramos do.

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A desobediência a ordem de parada dada pela autoridade de trânsito ou por seus agentes, ou por policiais ou outros agentes públicos no exercício de atividades relacionadas ao trânsito, não constitui crime de desobediência, pois há previsão de sanção administrativa específica no art. 195 do CTB, o qual não estabelece a possibilidade de cumulação de punição penal.
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Analise as assertivas a seguir:

Está (ão) CORRETO (S):

  • I. Na oração "Enquanto isso, a veterinária Samara de Oliveira Freitas cuida dele em casa durante à noite", a palavra destacada é acentuada por ser uma paroxítona terminada em "A".
  • II. Em "Segundo a bióloga responsável pela equipe, Marcia Regina Gonçalves Achutti, Iuri vem se desenvolvendo com saúde", as palavras em destaque são acentuadas seguindo a mesma regra: todas as proparoxítonas são acentuadas.
  • III. No trecho "Bebê necessita de cuidados intensos 24 horas..", a palavra destacada é acentuada seguindo a regra de acentuar-se as oxítonas terminadas em "E".
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Sobre a composição dos Direitos Universais das Nações Unidas, é correto afirmar:

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A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver:

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