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Qual das alternativas a seguir apresenta uma das formas de extinção de um cargo público?
Aposentadoria
Exoneração
Renúncia
Demissão
Todas as alternativas
Lembre-se de que toda vez que for inviável a competição, a hipótese será de Inexigibilidade de licitação. Como a questão afirmou o produto é “desenvolvido por empresa que é também fornecedora e distribuidora exclusiva do produto”, verifica-se ser caso em que não há possibilidade de competição.
A hipótese descrita pela Banca em tudo se amolda à previsão do art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993. Qual é a alternativa certa?
Alternativa certa. A questão versa sobre a intenção de adquirir produto cujo desenvolvimento e fornecimento é exclusivo de uma única empresa, tal como narrado no enunciado desta questão.
Trata-se da hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação e não por dispensa.
Trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, tendo em vista não ser possível a competição, não havendo assim, procedimento licitatório.
Trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, tendo em vista não ser possível a competição, não havendo assim, procedimento licitatório.
Trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, tendo em vista não ser possível a competição, não havendo assim, procedimento licitatório.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I – As agências reguladoras foram criadas no intuito de regular, em sentido amplo, os serviços públicos, havendo previsão na legislação ordinária delegando à agência reguladora competência para a edição de normas e regulamentos no seu âmbito de atuação.
II – Configura conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, incluindo o de Diretor em agência reguladora, no período de 6 (seis) meses, contado da data da dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria, salvo quando expressamente autorizado, conforme o caso, pela Comissão de Ética Pública ou pela Controladoria-Geral da União, prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego.
III – Ausente previsão legal expressa, os Conselheiros e os Diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia ou de condenação judicial transitada em julgado.
Estão corretas: