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A descentralização administrativa ocorre quando:

A

O governo transfere parte de suas funções a entidades ou órgãos independentes

B

Todos os poderes são concentrados no Executivo

C

O serviço público é privatizado em sua totalidade

D

O governo centraliza todas as ações públicas

E

O governo limita a atuação de outros órgãos públicos

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No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar que:

A

pode ter como beneficiário tanto pessoa física quanto pessoa jurídica;

B

não pode ser deferida ao litigante que tenha a causa patrocinada por advogado particular;

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Assinale a opção correta quanto às hipóteses legais de dispensa de licitação.

A
É possível a contratação direta nas hipóteses de licitação deserta e de licitação fracassada.
B
Admite-se dispensa de licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em decorrência de rescisão contratual, uma vez atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
C
Configura hipótese de dispensa de licitação a aquisição, pela União, estados, DF e municípios, de determinados produtos, com a finalidade de normalizar o abastecimento.
D
Constitui hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei n. 12.846/2013, é correto afirmar que:

A
é possível a desconsideração da personalidade jurídica para fins de estender os efeitos de eventuais sanções aplicadas à sociedade Sonhomeu aos seus administradores;
B
não é possível a desconsideração da personalidade jurídica para fins de estender os efeitos de eventuais sanções aplicadas à sociedade Sonhomeu aos seus administradores;
C
a desconsideração da personalidade jurídica é uma exceção prevista na lei;
D
as sanções aplicadas à sociedade não afetam os administradores;
E
a desconsideração da personalidade jurídica é sempre permitida.
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Qual das alternativas abaixo corresponde ao conceito de licitação?

A

Processo onde a Administração Pública contrata diretamente, sem necessidade de formalidade.

B

Processo competitivo para a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

C

Processo onde a Administração pode escolher livremente quem deseja contratar.

D

Processo usado exclusivamente para a compra de bens de consumo.

E

Processo que ocorre apenas em casos de emergência ou calamidade pública.

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O que são as autarquias?

A

Empresas privadas que prestam serviços públicos.

B

Órgãos públicos que atuam de forma descentralizada, com autonomia administrativa e financeira.

C

Entidades de classe que regulamentam o exercício de profissões.

D

Empresas públicas controladas pelo Estado.

E

Entidades privadas contratadas pelo Estado.

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A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

A
É diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social o atendimento imediato ao cidadão
B
Não está entre as responsabilidades do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, apoiar e avaliar periodicamente a infraestrutura tecnológica e a segurança dos processos, das redes e dos sistemas
C
A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas
D
É objetivo da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade
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De acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, o prazo da qual o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, poderão ausentar-se do Município sem a licença da Câmara Municipal, é de no máximo:

A
30 dias.
B
20 dias.
C
15 dias.
D
10 dias.
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Qual dos seguintes conceitos sociológicos reflete a transformação de uma sociedade de uma estrutura agrícola para uma baseada na indústria e no trabalho urbano?

A

Modernização

B

Urbanização

C

Globalização

D

Socialização

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A modificação geral do símbolo de moeda de R$ para $, por exemplo, é feita na edição doméstica do Windows XP a partir do acesso ao Painel de controle no modo de exibição clássico e, neste, a partir de
A
Opções regionais e de idioma.
B
Opções de acessibilidade.
C
Opções de pasta.
D
Sistema.
E
Ferramentas administrativas.
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