Questões

Qual das alternativas descreve corretamente o princípio da isonomia nas licitações?

Qual das alternativas a seguir apresenta uma das formas de extinção de um cargo público?

O que são contratos administrativos?

Considerando as modalidades de extinção por retirada do ato administrativo, relacione as colunas. A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

1. Revogação
2. Invalidação
3. Contraposição
4. Caducidade
5. Cassação

1. ( ) Emitido ato com fundamento em competência diversa que gerou o ato anterior
2. ( ) Razões de ilegalidade
3. ( ) Nova norma jurídica torna inadmissível a situação antes permitida
4. ( ) Razões de oportunidade e conveniência
5. ( ) Destinatário descumpriu as condições que deveriam permanecer atendidas para se manter desfrutando da situação jurídica

Sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:

Lembre-se de que toda vez que for inviável a competição, a hipótese será de Inexigibilidade de licitação. Como a questão afirmou o produto é “desenvolvido por empresa que é também fornecedora e distribuidora exclusiva do produto”, verifica-se ser caso em que não há possibilidade de competição.
A hipótese descrita pela Banca em tudo se amolda à previsão do art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993. Qual é a alternativa certa?

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I – As agências reguladoras foram criadas no intuito de regular, em sentido amplo, os serviços públicos, havendo previsão na legislação ordinária delegando à agência reguladora competência para a edição de normas e regulamentos no seu âmbito de atuação.

II – Configura conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, incluindo o de Diretor em agência reguladora, no período de 6 (seis) meses, contado da data da dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria, salvo quando expressamente autorizado, conforme o caso, pela Comissão de Ética Pública ou pela Controladoria-Geral da União, prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego.

III – Ausente previsão legal expressa, os Conselheiros e os Diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia ou de condenação judicial transitada em julgado.

Estão corretas: