Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
6.890 questões encontradas(exibindo 7)
Em que tipo de contrato a Administração Pública pode contratar sem licitação?
Quando a licitação for dispensada ou inexigível
Quando houver necessidade urgente
Quando houver interesse de terceiros
Quando não houver proposta vantajosa
Quando o contrato for inferior a R$ 10.000
No que concerne aos casos em que o leilão é cabível, julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta:
I – Venda de bens móveis inservíveis para a administração;
II – Venda de produtos ilegalmente apreendidos ou penhorados;
III – Alienação de bens imóveis, em que a aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
O que caracteriza o ato administrativo discricionário?
Ato que se baseia exclusivamente na lei, sem qualquer margem para escolha
Ato em que a Administração Pública possui certa liberdade para escolher entre diversas opções, dentro dos limites legais
Ato que não necessita ser praticado pelo Poder Executivo
Ato que tem como objetivo modificar a Constituição
Ato que nunca pode ser revogado
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto denomina-se:
Tomada de preços.
Convite.
Leilão.
Concorrência.
Concurso.
Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre a declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente público, analisar os itens abaixo:
I. A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
II. Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.