Questões

Observando o critério legal, são requisitos do Ato Administrativo:
Quais são os requisitos do Ato Administrativo?

Qual é o objetivo principal da licitação?

02. (FCC/TRF3/AJAA) Considere que determinada organização esteja promovendo uma ampla revisão de sua estrutura funcional, redefinindo a configuração, a distribuição e interrelação dos cargos existentes. No âmbito de tal processo, deve ter-se em mente que:

I. A análise de cargos diz respeito aos seus aspectos intrínsecos e consiste em enumerar as tarefas, atribuições e responsabilidades que compõem o cargo.

II. A descrição de cargos leva em conta seus aspectos extrínsecos, definindo os requisitos que o cargo impõe a seu ocupante.

III. O desenho de cargos, quando adotado o modelo contingencial, leva em conta as variáveis: pessoas, tarefa e estrutura da organização.

Est á correto o que consta APENAS em:

Os alunos de uma escola fazem duas provas durante o período letivo, P1, P2, P3 e P4, e, serão aprovados, se a média dessas notas for igual ou superior a seis, recuperação se média entre 4, inclusive, e 6, e reprovado menor que 4. A planilha a seguir foi construída no MS Excel 2016 BR para determinar automaticamente o resultado de cada aluno. Para isto, uma fórmula foi digitada na célula G2, copiada (Ctrl+C) e colada (Ctrl+V) nas demais células da mesma coluna G. Assinale a opção que indica uma fórmula não possível de ser digitada em G2.

A partir do poder discricionário, a administração pública tem liberdade na tomada de suas escolhas, dentro dos limites legais e constitucionais e sempre respeitando os direitos fundamentais. Qual é a definição de poder discricionário? Assinale a afirmativa correta.

De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Coluna A
I. Câmara dos Deputados
II. Senado Federal
III. Deputado Federal
IV. Senador Federal

Coluna B
1. Mandato de 4 anos.
2. Mandato de 8 anos.
3. Casa Legislativa dos Representantes do Povo.
4. Casa Legislativa dos Representantes dos Estados-Membros e Distrito Federal.

A quais tipos de contratação a modalidade "convite" é destinada?

O que é a improbidade administrativa?

Considerando as assertivas abaixo sobre licitações, assinale a alternativa correta:

1. Configura hipótese de dispensa de licitação a alienação de bens imóveis residenciais construídos da Administração Pública, gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.
2. Configura hipótese de dispensa de licitação os casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da celebração do contrato, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
3. Configura hipótese de inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, bem como para a contratação de serviços técnicos, dentre outros, de elaboração de estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos e de pareceres, perícias e avaliações em geral, desde que de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.