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No texto CG2A2-I, o verbo “extravasar” tem o mesmo sentido de

A

veicular.

B

transformar.

C

deliberar.

D

expressar-se.

E

estender-se.

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Assinale a alternativa que apresenta justificativa correta para o uso da vírgula no fragmento “Em Minas, todo mundo sabe o que é piruá.” (13º parágrafo):

A
Destaca um adjunto adverbial deslocado na oração.
B
Isola um aposto explicativo.
C
Separa um termo de uma enumeração.
D
Destaca um termo com valor conclusivo.
E
Isola uma vocativo.
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Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 – Da Denunciação da Lide, assinale a alternativa incorreta.

A

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

B

Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

C

Feita a denunciação pelo réu, o denunciado poderá assumir a posição de terceiro, e podendo manifestar apenas após a impugnação.

D

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

E

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.

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A responsabilidade civil do Estado é:

A

Ilimitada, mas o Estado pode ser exonerado em casos de culpa exclusiva da vítima

B

Limitada, independentemente do tipo de ato praticado

C

Totalmente isenta, não havendo necessidade de indenização

D

Inexistente, pois o Estado não pode ser responsabilizado

E

Sempre atribuída ao agente público responsável

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Qual é a principal característica do clima tropical?

A

Temperaturas extremamente frias durante o inverno.

B

Presença de neve em todas as estações do ano.

C

Altas temperaturas e chuvas abundantes durante todo o ano.

D

Mudanças drásticas de temperatura entre o verão e o inverno.

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A ONG “Festivus”, uma associação de caráter assistencial, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), celebrou Termo de Parceria com a União e dela recebeu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para execução de atividades de interesse público. Uma revista de circulação nacional, entretanto, divulgou denúncias de desvio de recursos e de utilização da associação como forma de fraude.

Com base na hipótese apresentada, considerando a disciplina constitucional e legal, assinale a afirmativa correta.
A
O Tribunal de Contas da União tem competência para apurar eventual irregularidade praticada pela OSCIP, por se tratar de recursos públicos federais.
B
O Tribunal de Contas da União tem competência para apurar eventual irregularidade praticada pela OSCIP, por se tratar de pessoa jurídica integrante da administração indireta federal.
C
O controle exercido sobre a utilização dos recursos repassados à OSCIP é realizado apenas pela própria Administração e pelo Ministério Público Federal.
D
O Tribunal de Contas da União não tem competência para apurar eventual irregularidade, uma vez que se trata de pessoa jurídica de direito privado, não integrante da Administração Pública.
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Ao tomar conhecimento de fraude em licitação ocorrida em novembro de 2013, decorrente de conluio entre a sociedade empresária Espertinha e Garibaldo, servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado, o Ministério Público, em janeiro de 2019, ajuizou ação civil pública por improbidade, em razão de ato que causou prejuízo ao erário, em desfavor de ambos os envolvidos.
Comunicada de tais fatos, a Administração Pública demitiu Garibaldo em abril de 2019, após garantir-lhe ampla defesa e contraditório em processo administrativo. Sobre a questão apresentada, na qualidade de advogado consultado pela sociedade empresária Espertinha, especificamente sobre a possibilidade de aplicação da sanção de proibição de contratar com a Administração Pública e receber benefícios fiscais, assinale a afirmativa correta.
A
A sociedade empresária Espertinha, por não se enquadrar no conceito de agente público, não pode responder por improbidade administrativa, não sendo a ela aplicável a sanção questionada.
B
A prescrição da pretensão ministerial de aplicação da sanção questionada para qualquer dos demandados não se consumou, pois estes se submetem ao mesmo prazo extintivo, que apenas se iniciou com a demissão de Garibaldo do cargo comissionado.
C
A prescrição da pretensão ministerial para aplicação da sanção apenas em relação à sociedade empresária Espertinha operou-se, na medida em que o prazo a ela aplicável iniciou-se com a realização da conduta.
D
A pretensão do Ministério Público, de aplicação da sanção questionada, está prescrita em relação a Garibaldo e à sociedade empresária Espertinha, dado que o prazo relativo a ambos iniciou-se com a realização da conduta.
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Qual a principal característica do poder de polícia no Direito Administrativo?

A
A liberdade total de ação do servidor público.
B
A imposição de restrições ou limitações ao direito individual em nome do interesse público.
C
A garantia de que todos os atos administrativos sejam revogados por qualquer pessoa.
D
A impossibilidade de imposição de multas aos administrados.
E
A delegação de poderes para decisões administrativas.
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Uma das características dos contratos administrativos é a “instabilidade” quanto ao seu objeto que decorre
A
da possibilidade do contratado (particular) alterar, unilateralmente, a qualquer tempo, algumas cláusulas do contrato, no curso de sua execução, de forma a atender aos seus próprios interesses em face das prerrogativas da Administração Pública.
B
de não haver qualquer possibilidade de alteração do objeto do contrato administrativo, quer pela Administração Pública, quer pelo contratado (particular), tendo em vista o princípio da vinculação ao edital licitatório, do qual o contrato e seu objeto fazem parte integrante; e o princípio da juridicidade, do qual aquele primeiro decorre.
C
do poder conferido à Administração Pública de alterar, unilateralmente, algumas cláusulas do contrato, no curso de sua execução, na forma do artigo 58, inciso I da Lei n. 8.666/93, a fim de adequar o objeto do contrato aos interesses do contratado (particular) em face das prerrogativas da Administração Pública.
D
do poder conferido à Administração Pública de alterar, unilateralmente, algumas cláusulas do contrato, no curso de sua execução, na forma do artigo 58, inciso I da Lei n. 8.666/93, a fim de adequar o objeto do contrato às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
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Denomina-se representação a relação jurídica em que uma pessoa se obriga perante terceiro por meio de ato praticado em seu nome por representante, cujos poderes são conferidos por lei ou por mandato.

A
CERTO
B
ERRADO
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