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Faça a devida correlação entre os padrões de criminalidade abaixo listados, associando com as características da vitimização repetida que melhor correspondem:
Assinale a alternativa:
Qual é a principal consequência de um ato administrativo ilegal?
Ele será considerado nulo e não produzirá efeitos.
O servidor responsável receberá uma multa administrativa.
O ato será revogado, mas continuará gerando efeitos.
O ato será ajustado automaticamente para atender à legalidade.
O ato será considerado válido, mas sujeito a revisão judicial.
A anulação de um ato administrativo ocorre quando:
Ele é inoportuno para a Administração.
Há conveniência política na sua revogação.
O ato apresenta ilegalidade.
O ato perde a utilidade.
A autoridade competente decide voluntariamente.
Suponha que Luciana seja servidora pública do Município de Valinhos e que já possui estabilidade. Com a finalidade de requerer a concessão de licença para tratamento de saúde, Luciana apresentou laudo de um médico particular atestando que estava acometida de tuberculose ativa. Considerando a situação hipotética narrada e o disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que:
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê, a respeito do direito de petição, que
A modalidade de licitação concursos é utilizada principalmente para a contratação de:
Obras públicas.
Serviços de terceiros.
Fornecimento de materiais.
Projetos técnicos e científicos.
Prestação de contas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A internet impede o acesso das pessoas à informação.
II. Ao criar um arquivo no Microsoft Word, o mesmo será guardado na memória RAM enquanto não for salvo no disco rígido.
Marque a alternativa CORRETA:
O que são os atos administrativos?
São os atos exclusivamente do Poder Executivo
São todas as decisões tomadas pela população em plebiscito
São as manifestações do poder público, com efeitos jurídicos, realizadas para atingir o interesse público
São as ações do setor privado regulamentadas pela Constituição
São as resoluções emitidas pelos tribunais superiores
O que caracteriza o regime de previdência dos servidores públicos?
Os servidores públicos são regidos por um regime próprio de previdência, diferente do regime geral.
O regime de previdência dos servidores públicos é apenas de caráter voluntário.
Os servidores públicos são obrigados a aderir ao regime geral de previdência, não existindo regime próprio.
O regime de previdência dos servidores públicos é exclusivamente privado.
O regime de previdência dos servidores públicos é exclusivamente federal.