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Qual é a principal característica do "pregão" como modalidade de licitação?
O Município Ômega, com menos de 200.000 habitantes, editou lei ordinária autorizando a criação de uma sociedade de economia mista para a elaboração de projetos e realização de obras de engenharia. Sobre essa sociedade, assinale a afirmativa correta.
Em relação à responsabilidade do Estado, qual é o conceito de "responsabilidade objetiva"?
Com a revolução industrial, o modelo de produção passou de manufatura para escala industrial. Analise as seguintes afirmativas e marque a opção correta:
- Um modelo que busca a volta ao modelo de desenvolvimento sustentável prega que o homem deve voltar às suas origens.
- O modelo de desenvolvimento sustentável busca extinguir qualquer meio de desenvolvimento da revolução.
- Este modelo de desenvolvimento busca garantir o conforto adquirido com a revolução industrial e a preservação dos recursos.
- O desenvolvimento sustentável busca a redução da desigualdade social e a eliminação da pobreza.
Quais são os tipos de atos administrativos?
Assinale a opção correta acerca das características e da classificação dos serviços públicos.
(TCE/PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa - CESPE/2016). Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.
São considerados bens particulares aqueles pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno às quais se tenha dado estrutura de direito privado.
Nesse caso, a teor das disposições do Código Civil e da jurisprudência das Cortes Superiores, é correto afirmar que a promotora de eventos X:
A administração indireta é composta por: