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Qual é a principal característica do "pregão" como modalidade de licitação?
O julgamento é feito exclusivamente pela Administração Pública.
A licitação pode ser realizada em qualquer valor, não havendo limite.
As propostas são abertas e discutidas de forma pública, promovendo a negociação.
A modalidade exige um processo de licitação muito longo.
O pregão só é permitido para compras de baixo valor.
O Município Ômega, com menos de 200.000 habitantes, editou lei ordinária autorizando a criação de uma sociedade de economia mista para a elaboração de projetos e realização de obras de engenharia. Sobre essa sociedade, assinale a afirmativa correta.
Com a revolução industrial, o modelo de produção passou de manufatura para escala industrial. Analise as seguintes afirmativas e marque a opção correta:
- Um modelo que busca a volta ao modelo de desenvolvimento sustentável prega que o homem deve voltar às suas origens.
- O modelo de desenvolvimento sustentável busca extinguir qualquer meio de desenvolvimento da revolução.
- Este modelo de desenvolvimento busca garantir o conforto adquirido com a revolução industrial e a preservação dos recursos.
- O desenvolvimento sustentável busca a redução da desigualdade social e a eliminação da pobreza.
Quais são os tipos de atos administrativos?
Normativo, executivo e judicial
Legislativo, executivo e judiciário
Atos vinculados e discricionários
Atos administrativos e judiciais
Atos constitucionais e infraconstitucionais
Assinale a opção correta acerca das características e da classificação dos serviços públicos.
Os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado submetem-se à disciplina do direito público, mas os serviços prestados por particulares em colaboração com o poder público são regidos integralmente por normas de direito privado.
Os serviços de utilidade pública, ao contrário do que acontece com os serviços administrativos, são indelegáveis e, por isso, somente podem ser prestados por órgãos e agentes do próprio Estado.
Os denominados serviços públicos próprios, destinados a atender necessidades coletivas, só podem ser executados por órgãos da administração direta.
(TCE/PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa - CESPE/2016). Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.
São considerados bens particulares aqueles pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno às quais se tenha dado estrutura de direito privado.