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Em relação ao tema Bens, é correto afirmar que as energias que tenham valor econômico são consideradas:
O princípio da moralidade na Administração Pública determina que:
Os atos administrativos devem ser exclusivamente legais, sem necessidade de observar a ética.
A Administração Pública deve seguir padrões éticos e de probidade.
A moralidade é subjetiva e pode variar conforme o administrador.
A moralidade se aplica apenas aos agentes políticos.
A moralidade não é exigida na prática administrativa.
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), assinale a alternativa correta.
Qual das alternativas abaixo está correta?
Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo vinte dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Salvo mediante lei complementar, não poderão ser utilizados recursos públicos, exceto de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.
O que caracteriza a Administração Pública?
A gestão de bens privados.
A gestão de bens e serviços públicos em prol da coletividade.
A gestão de empresas estatais com fins lucrativos.
A administração das finanças pessoais dos servidores públicos.
A criação de normas infraconstitucionais.
Qual princípio exige que a administração pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões:
da eficiência
da motivação
da legalidade
da segurança jurídica
Correlacione os atos administrativos quanto ao critério de classificação e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
- Quanto à Exequibilidade
- Quanto às Prerrogativas
- Quanto aos Destinatários
- Quanto à Formação da Vontade
( ) Gerais e Individuais
( ) Perfeito e Imperfeito
( ) de Império e de Gestão
( ) Simples, Complexos e Compostos
O servidor público pode ser demitido nos seguintes casos, EXCETO:
Por desídia no desempenho das funções.
Por crimes contra a administração pública.
Por envolvimento em atividades políticas.
Por inassiduidade habitual.
Por conduta incompatível com a moralidade administrativa.