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Assinale a alternativa verdadeira:
Menor preço.
Menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (para leilão) e maior retorno econômico.
Menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (para contratação de obras de engenharia) e maior retorno econômico.
Maior retorno econômico.
Menor preço e maior desconto.
Qual é o conceito de “poderes administrativos” no âmbito do Direito Administrativo?
O poder de contratar empregados públicos.
O poder do administrador público de agir para atender ao interesse público.
O poder de legislar sobre questões administrativas.
O poder de estabelecer punições aos administrados.
O poder de revisar as decisões de outros órgãos administrativos.
O poder de polícia da Administração Pública caracteriza-se por:
Assinale a opção que apresenta a frase que pode ser classificada como descritiva.
As melhores ideias devem ser propriedades de todos.
Palavras são uma barreira à comunicação.
A chave para a criatividade é fazer conexões inusitadas.
Pense duas vezes antes de não dizer nada.
As palavras são pinos onde se penduram as ideias.
Qual dos seguintes elementos é considerado um dos pilares fundamentais para a criação de um modelo de negócios sustentável?
Inovação constante
Aumento de preços
Eliminação da concorrência
Foco exclusivo em lucro
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
- I. O STF, quanto ao alcance da decisão proferida no julgamento do caso Raposa Serra do Sol e a aplicação das condicionantes ali fixadas, firmou o entendimento de que a decisão é dotada de força vinculante, em sentido técnico e, assim, os fundamentos adotados pela Corte se estendem, de forma automática, a outros processos em que se discuta matéria similar.
- II. O STF entende que o marco temporal previsto no art. 67 do ADCT, ao estabelecer o prazo de cinco anos para demarcação das terras indígenas, é decadencial, por se tratar de um prazo programático para conclusão de demarcações de terras indígenas dentro de um período razoável.
- III. No entendimento do STF, a demarcação administrativa, homologada pelo Presidente da República, é ato estatal que se reveste da presunção relativa de legitimidade e de veracidade, revestida de natureza declaratória e força auto-executória.
- IV. Entende o STF que a atuação complementar de Estados e Municípios em terras já demarcadas como indígenas será feita em cooperação com a União, mas sob a liderança desta, coadjuvado pelos próprios índios, suas comunidades e organizações.
A partir da legislação em vigor, é correto afirmar que:
A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a ordem constitucional de tutela dos princípios da Administração, é aplicada à Lei de Improbidade Administrativa o seguinte entendimento: