Questões

Os vícios ou defeitos do negócio jurídico são divididos pela doutrina em duas categorias, os vícios da vontade ou do consentimento e os vícios sociais. Considere as disposições do Código Civil e assinale a alternativa correta.

Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar que:

Qual ato administrativo caracteriza a contratação de um servidor público sem concurso?

Em relação à desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa INCORRETA:

O que caracteriza a modalidade convite no processo licitatório?

Conforme orientação contida no Caderno de Orientações aos Agentes da Administração - 7.1 SCDP, da SEF, o perfil de Gestor Setorial, titular e substituto, deverá ser atribuído a um oficial do CGCFEx, podendo, em casos excepcionais, ser solicitado à SEF o cadastramento de praça com o perfil de Gestor Setorial Substituto. Sobre as atribuições do Gestor Setorial, assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):

• Capacitar e manter atualizados os militares ou servidores responsáveis pelo SCDP no âmbito das UG apoiadas.
• Orientar os militares ou servidores das UG no processo de concessão de diárias e passagens utilizando-se do SCDP.
• Realizar contatos com a SEF, com a finalidade de solucionar problemas que porventura surjam na operacionalização do sistema.
• Realizar a configuração orçamentária da UG.
• Acompanhar os procedimentos necessários à implantação e operacionalização do SCDP.

Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

• ( ) O princípio da segurança jurídica veda a aplicação retroativa de nova interpretação legal no âmbito da Administração Pública.
• ( ) O princípio da segurança jurídica não impede a anulação de atos ilegais, mas a alteração destes em virtude de nova interpretação conferida à lei.
• ( ) O princípio da legalidade pode ser identificado como o da moralidade administrativa, porque está vinculado ao desvio de poder, considerado pela legislação como espécie de ato ilegal.
• ( ) O princípio da tutela representa o poder da Administração de rever seus próprios atos, com a possibilidade de anulá-los quando ilegais ou revogá-los quando indesejados.
• ( ) O princípio da eficiência apresenta dois aspectos: o modo de atuação do agente público e o modo de organizar, estruturar, disciplinar a administração, com objetivo de alcançar melhores resultados na prestação do serviço público.

Marque a alternativa incorreta.