Questões

A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade.

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal.

O maior de dezesseis anos é imputável penalmente, desde que cometa crime hediondo.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Os planos e seguros privados de saúde podem cobrar valores diferenciados das pessoas com deficiência em razão da sua deficiência.

É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e está, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Disponibilizar informações, em tempo hábil, para auxiliar nos processos decisórios

Identificar as despesas das Organizações Militares do Comando do Exército, tendo por base as atividades exercidas pela OM

Permitir ajustes no planejamento, para uma gestão eficiente, eficaz e efetiva dos recursos disponibilizados ao Comando do Exército

Realizar o acompanhamento gerencial das OM