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Qual das opções descreve uma característica da modalidade de tomada de preços?
É utilizada para contratações de pequeno valor.
Exige a participação de empresas cadastradas ou que atendam aos requisitos exigidos.
Não exige a apresentação de documentação pela empresa.
É usada apenas para contratações emergenciais.
Permite a contratação sem qualquer tipo de processo competitivo.
O que é o contrato administrativo?
Acordo celebrado entre empresas privadas.
Acordo celebrado entre dois órgãos públicos.
Acordo entre o poder público e a iniciativa privada com o objetivo de realizar uma obra ou serviço.
Acordo entre o setor privado e os cidadãos.
Acordo entre a Administração Pública e sindicatos.
Sobre o Jusnaturalismo considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha apenas as assertivas que são corretas.
I. Essa concepção surge, de modo cristalino, nas concepções de Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino.
II. A Cidade de Deus é o lugar regido pela lei divina que contrasta com a cidade dos homens, regida pela lei humana. A tarefa de incorporar a lei divina no âmbito da lei humana é o que deve ser realizado pelo Direito.
III. Na concepção tomista há uma lei eterna, uma lei natural e uma lei humana.
IV. A lei eterna regula toda a ordem cósmica (céu, estrelas, constelações etc.) e a lei natural é decorrente dessa lei eterna.
Analise as seguintes afirmativas.
Segundo o que prevê a Constituição da República de 1988 sobre direitos fundamentais, estão CORRETAS as afirmativas:
- Ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- É livre a expressão de atividade intelectual, artística e científica e de comunicação, respeitados os requisitos de classificação indicada e de licença do poder público.
- Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Em qual situação a Administração Pública pode realizar uma contratação direta sem licitação?
Quando não houver recursos financeiros disponíveis
Quando for necessária a prestação de contas
Quando o valor do contrato ultrapassar o limite previsto para licitação
Quando se tratar de situação de emergência ou calamidade pública
Quando houver acordo entre as partes
Qual modalidade de licitação deve ser utilizada para a contratação de serviços comuns de baixo valor?
Concorrência
Pregão
Tomada de preços
Convite
Concurso
A licitação é obrigatória para:
Empresas públicas e sociedades de economia mista.
Toda contratação pública realizada por órgãos da administração pública.
Somente contratos que envolvam obras públicas.
Apenas contratações acima de R$ 1 milhão.
Apenas quando houver concorrência.
São atos que a Administração, autorizada pela lei, pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização. Não se manifesta no ato em si, mas sim no poder de a Administração praticá-lo pela maneira e nas condições que repute mais convenientes ao interesse público. A descrição trata dos
O que é um ato administrativo?
Ação do Poder Executivo
Ato realizado por qualquer pessoa, sem necessidade de regulamentação
Ato praticado pela Administração Pública no exercício de sua função
Ato praticado por um juiz ou tribunal
Ato realizado pelo Legislativo