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Qual das alternativas abaixo corresponde ao conceito de licitação?

A

Processo onde a Administração Pública contrata diretamente, sem necessidade de formalidade.

B

Processo competitivo para a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

C

Processo onde a Administração pode escolher livremente quem deseja contratar.

D

Processo usado exclusivamente para a compra de bens de consumo.

E

Processo que ocorre apenas em casos de emergência ou calamidade pública.

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Tendo como referência a Lei nº 4.320/644, é correto afirmar que

A
a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas simples.
B
o registro contábil da receita e da despesa far-se-á segundo as especificações constantes da Lei Orçamentária Anual.
C
são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
D
o controle da execução orçamentária compreenderá a fidelidade funcional de todo e qualquer agente da administração.
E
a referida Lei consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
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Com referência aos princípios da administração pública, é incorreta a seguinte afirmativa:

A

Os princípios que constam da Constituição da República são aplicáveis aos três níveis de governo da Federação.

B

O princípio da motivação não impõe que o agente público explicite o fundamento de todo ato praticado.

C

O desvio de finalidade exprime, muito freqüentemente, o desrespeito ao princípio da moralidade.

D

O princípio da publicidade comporta exceções.

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O que são as autarquias?

A

Empresas privadas que prestam serviços públicos.

B

Órgãos públicos que atuam de forma descentralizada, com autonomia administrativa e financeira.

C

Entidades de classe que regulamentam o exercício de profissões.

D

Empresas públicas controladas pelo Estado.

E

Entidades privadas contratadas pelo Estado.

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A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

A
É diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social o atendimento imediato ao cidadão
B
Não está entre as responsabilidades do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, apoiar e avaliar periodicamente a infraestrutura tecnológica e a segurança dos processos, das redes e dos sistemas
C
A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas
D
É objetivo da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade
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As entidades que fazem parte do terceiro setor, também designadas como entes paraestatais, não integram a estrutura da Administração Pública, mas cooperam com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
O Poder Executivo poderá qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos previstos em lei, cujo vínculo com o Poder Público é efetivado mediante a celebração de contrato de gestão
B
Podem qualificar-se como Organizações Sociais as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por lei
C
Os serviços sociais autônomos integrantes do denominado Sistema “S”, embora não integrem a Administração Pública, colaboram com ela na execução de atividades de relevante significado social, razão pela qual estão submetidos à exigência de concurso público para a contratação de pessoal, nos moldes do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988
D
O vínculo das entidades de apoio com o Poder Público decorre da assinatura de convênio, que lhe garante a destinação de valores públicos, com dotação orçamentária específica, além da possibilidade de cessão de bens públicos e, até mesmo, a cessão de servidores
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