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João tem uma loja onde fabrica e vende moedas de chocolate com diâmetro de 4 ext{ cm} e preço de R$1,50 a unidade. Pedro vai a essa loja e, após comer várias moedas de chocolate, sugere ao João que ele faça moedas com 8 ext{ cm} de diâmetro e mesma espessura e cobre R$3,00 a unidade. Considerando que o preço da moeda depende apenas da quantidade de chocolate, João

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Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

  • ( ) O princípio da segurança jurídica veda a aplicação retroativa de nova interpretação legal no âmbito da Administração Pública.
  • ( ) O princípio da segurança jurídica não impede a anulação de atos ilegais, mas a alteração destes em virtude de nova interpretação conferida à lei.
  • ( ) O princípio da legalidade pode ser identificado como o da moralidade administrativa, porque está vinculado ao desvio de poder, considerado pela legislação como espécie de ato ilegal.
  • ( ) O princípio da tutela representa o poder da Administração de rever seus próprios atos, com a possibilidade de anulá-los quando ilegais ou revogá-los quando indesejados.
  • ( ) O princípio da eficiência apresenta dois aspectos: o modo de atuação do agente público e o modo de organizar, estruturar, disciplinar a administração, com objetivo de alcançar melhores resultados na prestação do serviço público.
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Ao tomar conhecimento de fraude em licitação ocorrida em novembro de 2013, decorrente de conluio entre a sociedade empresária Espertinha e Garibaldo, servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado, o Ministério Público, em janeiro de 2019, ajuizou ação civil pública por improbidade, em razão de ato que causou prejuízo ao erário, em desfavor de ambos os envolvidos.
Comunicada de tais fatos, a Administração Pública demitiu Garibaldo em abril de 2019, após garantir-lhe ampla defesa e contraditório em processo administrativo. Sobre a questão apresentada, na qualidade de advogado consultado pela sociedade empresária Espertinha, especificamente sobre a possibilidade de aplicação da sanção de proibição de contratar com a Administração Pública e receber benefícios fiscais, assinale a afirmativa correta.
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Qual a principal característica do poder de polícia no Direito Administrativo?

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Uma das características dos contratos administrativos é a “instabilidade” quanto ao seu objeto que decorre
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O que caracteriza o princípio da eficiência na administração pública?

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Sobre o Jusnaturalismo considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha apenas as assertivas que são corretas.

  1. Essa concepção surge, de modo cristalino, nas concepções de Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino.
  2. A Cidade de Deus é o lugar regido pela lei divina que contrasta com a cidade dos homens, regida pela lei humana. A tarefa de incorporar a lei divina no âmbito da lei humana é o que deve ser realizado pelo Direito.
  3. Na concepção tomista há uma lei eterna, uma lei natural e uma lei humana.
  4. A lei eterna regula toda a ordem cósmica (céu, estrelas, constelações etc.) e a lei natural é decorrente dessa lei eterna.
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Denomina-se representação a relação jurídica em que uma pessoa se obriga perante terceiro por meio de ato praticado em seu nome por representante, cujos poderes são conferidos por lei ou por mandato.

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A licitação é dispensável:

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(FCC – 2023) O salário de Marcos em janeiro de 2022 era R$ 3.500,00. A partir de maio de 2022, o salário de Marcos foi reajustado em 10\% e, a partir de outubro de 2022, o salário de Marcos foi novamente reajustado em 6\%. O salário médio mensal de Marcos em 2022 foi, aproximadamente, de

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