Questões

Considerando a Lei 10.520/2002, na fase preparatória do procedimento licitatório, modalidade pregão, observar-se-á determinadas regras e atividades, que estão dispostas abaixo, estando INCORRETA a da alternativa:

Sobre a Ordem Econômica é correto afirmar, consoante posição do STF, que:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, nos termos do Decreto-lei nº 25/37.

I- O tombamento provisório possui caráter preventivo e assemelha-se ao definitivo quanto às limitações incidentes sobre a utilização do bem tutelado.

II- Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de destruição da coisa, com imposição de multa.

III – Com prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, as coisas tombadas poderão ser mutiladas, vedado em todos os casos sua demolição ou destruição.

Estão corretas:

Julgue as assertivas a seguir:

1. É proibido ao servidor público a prática de comercio de compra e venda de bens ou serviços, no local de trabalho, ainda que seja fora do horário normal do expediente.
2. A apuração da acumulação remunerada de cargo é de responsabilidade do chefe imediato do servidor público.
3. O ocupante de dois cargos efetivos em regime de acumulação, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, podendo optar pelo vencimento básico dos dois cargos, acrescido da gratificação de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento do cargo comissionado.
4. Verificada em processo administrativo a acumulação proibida, e provada a boa-fé, o servidor público optará por um dos cargos, sem prejuízo do que houver percebido pelo trabalho prestado no cargo a que renunciar.

Marque a alternativa que se encontra nos moldes da Lei nº 8.625/1993:

Responda a questão de nº 40 de acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências, e suas alterações em vigor:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Assinale a alternativa que condiz com os objetivos da assistência social quanto a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos:

Qual é a finalidade das licitações no contexto do Direito Administrativo?

A construção, ampliação, reforma ou aprimoramento de estabelecimentos prisionais, poderá ser realizado mediante contratação, desde que comprovado a grave e iminente risco à segurança pública, por meio de:

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada. Qual das alternativas abaixo é correta?

A administração indireta é composta por: