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Qual é a principal finalidade da licitação?

A

Garantir que o fornecedor seja escolhido com base em sua popularidade no mercado

B

Garantir a economia de tempo e recursos nas contratações públicas

C

Garantir que o processo de contratação seja transparente, eficiente e atenda ao interesse público

D

Permitir que apenas grandes empresas se beneficiem dos contratos públicos

E

Assegurar a contratação de serviços públicos por tempo indeterminado

Uma obra linear, que transpõe os limites dos fusos no sistema UTM, possui várias frentes de trabalho vindas em sentido opostos.
Assinale a alternativa correta sobre a obra linear que transpõe os limites dos fusos no sistema UTM.

A

Deve-se realizar planos no sistema de projeção topográfico local para que haja a coincidência do projeto com a superfície do terreno.

B

Não há diferença entre a projeção UTM com a superfície do terreno a ser locada.

C

No ponto de transposição do fuso, deve-se realizar projeção LTM para coincidência dos vértices.

D

O sistema topográfico local não é apropriado para implantação de projetos.

E

O projeto deve ser realizado em um único fuso, aquele que engloba a maior parte do projeto.

O Presidente da República, considerando necessária a realização de diversas obras de infraestrutura, decide pela criação de uma nova Sociedade de Economia Federal e envia projeto de lei para o Congresso Nacional. Após a sua regular tramitação, o Congresso aprova a criação da Companhia “X”.

Considerando a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
A Companhia “X” possui foro privilegiado e eventuais demandas judiciais correrão perante a Justiça Federal.
B
A Companhia “X” está sujeita à licitação e à contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração.
C
A Companhia “X” poderá editar os decretos de utilidade pública das áreas que necessitam ser desapropriadas para consecução do objeto que justificou sua criação.
D
A Companhia “X” será necessariamente uma sociedade de propósito específico (SPE) e a maioria do capital social deverá sempre pertencer à União.

Sobre contrato administrativo é correto afirmar, exceto:

A

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento.

B

Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.

C

A suspensão da execução contratual, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 dias, não é considerada como hipótese de rescisão administrativa unilateral do contrato administrativo.

Diante da hipótese narrada, a respeito da conduta criminosa praticada, é correto afirmar que Paulo deverá responder pelo crime de

A

cárcere privado consumado.

B

tentativa de cárcere privado.

C

extorsão mediante sequestro tentado.

D

extorsão mediante sequestro consumado.

E

constrangimento ilegal.

Qual é a finalidade do controle da Administração Pública?

A

Garantir que a Administração Pública funcione sem fiscalização.

B

Manter a autonomia dos Poderes e a independência do Judiciário.

C

Assegurar a legalidade e a conformidade das ações administrativas com as normas vigentes.

D

Limitar as responsabilidades da Administração Pública apenas ao poder político.

E

Impedir que a Administração Pública tome decisões baseadas em interesses privados.

O que é o "ato administrativo"?

A

Qualquer ato realizado por qualquer pessoa.

B

Um ato jurídico praticado pela administração pública, sujeito a controle.

C

Um ato jurídico praticado apenas por órgãos do Judiciário.

D

Um ato privado praticado por um servidor público.

E

Um ato de natureza política que não está sujeito à lei.

A contratação de pessoal pela Administração Pública é geralmente feita por meio de:

A

Concurso público.

B

Acordos diretos com empresas privadas.

C

Contratação sem processo seletivo, dependendo da necessidade do momento.

D

Registro de interesse pessoal do servidor.

E

Processos de subcontratação.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são elementos ou requisitos do ato administrativo:

A
agente, conteúdo, forma, prazo e objetivo.
B
agente, motivação, conteúdo, prazo e finalidade.
C
competência, objeto, forma, motivo e finalidade.
D
competência, objetivo, publicação, forma e motivação.
E
parte, objeto, forma, fundamentação e publicação.

O que caracteriza a possibilidade de controle interno na administração pública?

A

O controle interno é exercido exclusivamente pelo Legislativo

B

O controle interno visa monitorar a conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente

C

O controle interno é realizado apenas pela Procuradoria Geral do Estado

D

O controle interno é voluntário e não vincula a administração pública

E

O controle interno apenas visa à fiscalização de contratos administrativos