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O conceito de ato administrativo abrange:
O que são os princípios da administração pública?
Apenas os princípios de hierarquia e subordinação.
Conjunto de normas que regulam o comportamento do servidor público.
Conjunto de princípios que garantem o funcionamento legal e eficiente da administração pública.
Apenas os princípios de eficiência e economicidade.
Nenhuma das alternativas.
Qual dos seguintes movimentos artísticos é conhecido por sua ênfase na emoção e na individualidade, frequentemente expressando sentimentos intensos e uma conexão profunda com a natureza?
Impressionismo
Surrealismo
Romantismo
Cubismo
Ao realizar uma auditoria interna, certa entidade administrativa federal, no exercício da autotutela, verificou a existência de um ato administrativo portador de vício insanável, que produz efeitos favoráveis para a sociedade Tudo beleza S/A, a qual estava de boa fé. O ato foi praticado em 10 de fevereiro de 2012. Em razão disso, em 17 de setembro de 2016, a entidade instaurou processo administrativo, que, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, culminou na anulação do ato em 05 de junho de 2017.
Com relação ao transcurso do tempo na mencionada situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa que caracteriza um contrato administrativo.
Ajuste travado entre a administração e terceiros.
Somente pode ser decorrente de processo licitatório.
Segue predominantemente as regras de Direito Privado.
Ausência de cláusulas exorbitantes.
Os terceiros podem ser somente pessoas jurídicas de Direito Privado.
Quem foi o primeiro imperador do Brasil?
Dom Pedro II
Dom João VI
Dom Pedro I
Marechal Deodoro
Visconde de Mauá
No Brasil, existem muitos desafios nos processos de investigação de crimes e violências contra crianças e adolescentes.
Quais são as consequências da falta de uma metodologia e de condições de trabalho adequadas para as autoridades que ‘devem investigar’ os fatos ocorridos em situações de violência envolvendo crianças e adolescentes?
Investigação centrada na busca da prova material, quando a estimativa é de que em 85% dos casos de abuso essa prova não existe e os casos de flagrante são a imensa minoria
Valorização da perícia médica ou psicológica em lugar do ‘testemunho’ da criança ou adolescente nos processos investigativos, quando estudos vem demonstrando que grande parte das perícias não trazem elementos suficientes para a produção da prova
Oitiva centrada em técnicas de ‘interrogatório’ empregadas para vítimas e testemunhas adultas pela falta de um protocolo de entrevista e de profissionais capacitados
Atribuição à criança/adolescente vítimas o ‘ônus’ da produção da prova
A fragilidade da coleta de evidência que dificulta a sustentação/judicialização do caso
Quanto ao Processo e Procedimento no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
Qual dos seguintes princípios é considerado fundamental na Administração Pública?
Eficiência.
Economia.
Confidencialidade.
Exclusividade.
Descentralização.