Questões

Os estudos jurídicos elaborados previamente à licitação visam à estruturação da modelagem a ser adotada na contratação e ao atendimento dos requisitos e limites normativos aplicáveis.
Sobre o tema, é correto afirmar:

O que caracteriza a impessoalidade no exercício da Administração Pública?

Qual é o prazo máximo para a realização de uma licitação, após a autorização para a despesa?

Qual é o prazo para a Administração Pública anular um ato administrativo?

Diante da situação narrada, qual das alternativas a seguir é correta à luz da CRFB/1988?

(Adaptada – Concurso Analista de Controle Externo – TCE/BA - 2013 – FGV) No que se refere ao tema das licitações e contratos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cabreúva, vagando os cargos de Prefeito e Vice Prefeito nos trinta meses do período governamental far-se-á:

O que é uma autarquia no Direito Administrativo?

Julgue os itens abaixo em relação aos princípios da contratação pública e assinale a sequência correta:

1. Nenhum competidor deve ser eliminado, senão por motivo de descumprimento de exigência essencial;
2. O preço a ser pago deve ser o menor exequível;
3. Todas as decisões adotadas devem ser motivadas e devem poder ser discutidas;
4. Não deve ser adotada nenhuma discriminação, ainda que justificada.