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Raimundo é proprietário de um imóvel de grandes dimensões, localizado em área rural, no Município de Pilar do Sul. Nos últimos anos, Raimundo tem sido fiscalizado e autuado por órgãos ambientais, devido às constantes áreas desmatadas sem autorização ambiental para supressão de vegetação. Verificou-se que a área é totalmente improdutiva e não cumpre sua função social. Diante do exposto, esse imóvel poderá ser

A
desapropriado por interesse social, para fins de reforma agrária, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, cuja competência é do Município.
B
confiscado e destinado à reforma agrária, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, cuja competência é do Município.
C
confiscado e destinado à reforma agrária, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
D
desapropriado por interesse social, para fins de reforma agrária, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, cuja competência é da União.
E
confiscado e destinado à reforma agrária, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, cuja competência é da União.

A descrição de cargos:

A

é um processo que consiste em determinar os elementos que compõem a natureza de um cargo, uma ferramenta que serve de base para o desenvolvimento de diversos processos dentro da organização.

B

consiste em estudar elementos que compõem as funções de um cargo e se embasa no desenvolvimento de processos de pesquisa de mercado, recrutamento e seleção, treinamento, planejamento de carreira.

C

é um processo determinado pelos elementos que compõem a natureza de um cargo, uma ferramenta que serve de base para o desenvolvimento de diversos processos como planejamento de carreira e programas de saúde.

D

é uma tarefa que consiste em determinar os elementos que compõem a natureza de um cargo; toma como base o desenvolvimento de diversos processos como recrutamento e seleção, programa de saúde e projetos de ergonomia.

E

não pode ser vista como um processo, pois são tarefas isoladas determinadas pelos elementos que compõem as funções de um cargo; serve como base para a criação de processos de recrutamento, seleção e de treinamento de pessoas.

Qual princípio da Administração Pública está relacionado à obediência às leis e regulamentos?

A

Princípio da eficiência

B

Princípio da legalidade

C

Princípio da publicidade

D

Princípio da moralidade

E

Princípio da probidade

Sobre a teoria das nulidades, é errado afirmar:

A
em regra, é de 4 anos o prazo para pleitear-se a nulidade absoluta do negócio jurídico.
B
negócio anulável admite ratificação tácita.
C
negócio nulo pode ser objeto de conversão, a fim de que o novo negócio ganhe validade e eficácia.
D
são nulos os negócios em que a lei proíbe sua prática sem cominar sanção.

A ordem dos atos administrativos, ou seja, a sequência lógica a ser seguida na tomada de decisão, é chamada de:

A

Competência.

B

Legalidade.

C

Hierarquia.

D

Continuidade.

E

Procedimento.

Quais são os requisitos essenciais para a validade de um ato administrativo?

A

Legalidade, competência, finalidade, forma e motivo

B

Publicidade, eficiência, proporcionalidade e continuidade

C

Competência, sigilo, isonomia e moralidade

D

Legalidade, confidencialidade, liberdade e equidade

E

Autonomia, formalidade, eficiência e transparência

Sabemos todos que a repetição de palavras idênticas num texto é um problema sempre corrigido pelos professores de redação. Assinale a frase abaixo em que a repetição de palavras idênticas não é identificada como um problema de escrita.

A
O ruim de ser incluído entre os ricos é viver com os ricos.
B
Como a maior parte dos ricos, o principal uso da riqueza consiste na exibição da riqueza.
C
Um idiota pobre é um idiota. Um idiota rico é um rico.
D
Ame teu vizinho, mas não derrube a cerca do teu vizinho.
E
O que a Câmara faz, faz a Câmara.

O princípio da impessoalidade na Administração Pública determina que:

A

A Administração Pública deve tratar de forma equânime todos os cidadãos, sem favoritismos

B

O servidor público deve tomar decisões baseadas em suas preferências pessoais

C

Os servidores públicos devem se destacar pessoalmente ao exercer suas funções

D

As ações administrativas devem ser personalizadas de acordo com as circunstâncias de cada caso

E

A Administração Pública deve favorecer empresas relacionadas a servidores públicos

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

A
Os bens públicos dominiais estão fora do comércio jurídico do direito privado.
B
Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos pertencentes aos estados onde se encontrem.
C
Segundo a CF, as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis.
D
Segundo a orientação da doutrina, os bens públicos podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso.

O princípio da legalidade na Administração Pública significa que:

A

O administrador público pode agir de acordo com sua vontade.

B

Os atos administrativos devem estar de acordo com a lei.

C

O servidor público tem liberdade para interpretar as normas conforme sua conveniência.

D

A lei pode ser ignorada em casos de urgência.

E

A Administração Pública não está sujeita às normas jurídicas.