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A presidenta Dilma Rousseff recebeu, no dia da abertura da Copa do Mundo 2014 no Brasil, Michelle Bachelet no Palácio do Planalto, em Brasília.
A convidada da presidenta brasileira é:
uma militante política que esteve presa juntamente com Dilma Rousseff pelo regime militar na década de 70.
a presidenta do Chile.
a primeira ministra da França.
a presidenta do Comitê Executivo da FIFA.
Em setembro de 2022, Cristina, servidora pública estável, ocupante de cargo efetivo do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições, culposamente, ocasionou lesão a bens do mencionado ente federativo que estavam sob sua guarda. Considerando o disposto na lei de improbidade administrativa e no regime jurídico dos servidores públicos do Estado de São Paulo é correto afirmar que Cristina:
O terceiro beneficiado poderá ser responsabilizado nas esferas cível e criminal, mas não por improbidade administrativa, visto que esta não abrange particulares.
O que é licitação?
A contratação direta entre a administração pública e empresas privadas.
O processo de venda de bens públicos para a iniciativa privada.
O processo administrativo utilizado pela administração pública para contratar ou adquirir bens e serviços.
O processo de nomeação de servidores públicos.
A privatização de empresas estatais.
Quando o ato administrativo é considerado ilegal, qual é a consequência?
O ato é revogado imediatamente
O ato pode ser corrigido ou anulado
O ato é convalidado pela Administração
O ato se torna válido com a anuência do destinatário
O ato é prorrogado automaticamente
São características da revogação, exceto:
É o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
Não retroage, ou seja, os seus efeitos se produzem a partir da própria revogação (ex nunc).
É privativa da Administração Pública.
Pode revogar, dentre outros, os atos que exauriram os seus efeitos.
Qual é a principal função do controle administrativo?
Garantir o cumprimento de contratos
Manter a ordem pública
Fiscalizar a atuação dos servidores públicos
Impedir a corrupção
Organizar as eleições
O que caracteriza o ato administrativo?
A sua criação sem formalidades legais
A sua ilegalidade em qualquer circunstância
A manifestação de vontade da Administração Pública que cria, modifica ou extingue direitos
A sua execução sem controle externo
A atuação exclusiva do Poder Executivo
Qual é a principal característica do ato administrativo?