Questões
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Qual é a consequência de um ato administrativo ser declarado nulo?
O ato continua válido, mas o responsável é punido.
O ato perde completamente seus efeitos desde sua origem.
O ato é corrigido, mas o responsável não é punido.
O ato pode ser corrigido, mas com efeitos retroativos.
O ato perde seus efeitos apenas para as partes envolvidas.
Quais afirmações estão corretas sobre segurança internacional?
No MS Word 2016 BR a ferramenta Contagem de Palavras mostra uma estatística do documento. Qual das informações não é mostrada?
Qual é a principal característica do "poder hierárquico" na administração pública?
A independência entre os servidores e as autoridades superiores
A autoridade superior pode transferir responsabilidades e atribuições para os subordinados
O poder hierárquico se limita apenas à distribuição de recursos financeiros
A autoridade pública não pode modificar ou revogar atos administrativos
O poder hierárquico garante liberdade total para os servidores públicos em suas funções
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir: _______________ é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que estes foi praticado.
Com o intuito de tomar providências em relação à determinada política pública, no âmbito da Administração Pública Federal, foi determinado que os Ministérios Alfa, Beta e Gama, promovessem uma decisão coordenada, diante da justificável relevância da matéria.
A Associação Dabliu, que atua na área de interesse coletivo, almeja habilitar-se como ouvinte do processo decisório, bem como ter direito de voz durante a reunião concernente aos respectivos trabalhos, designada para a próxima quarta-feira.
Diante dessa situação hipotética e das normas relativas à decisão coordenada na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
Analise as proposições seguintes acerca do aproveitamento dos recursos minerais em face das regras da Constituição Estadual.
I. Incluem-se expressamente entre os bens do Estado de Roraima os recursos minerais, inclusive os do subsolo, situados em seu território.
II. As empresas mineradoras aplicarão anualmente parte dos recursos gerados com o aproveitamento dos bens minerais nos Municípios em que estiverem situadas as minas e jazidas.
III. É obrigação das empresas mineradoras promoverem a recuperação do solo e o reflorestamento em locais onde foram executadas atividades de mineração.
A licitação é dispensável nas seguintes situações, exceto:
Quando o valor do contrato for inferior ao limite estabelecido em lei
Quando se tratar de compras para a Administração Pública em situações emergenciais
Quando a contratação for de serviços especializados de publicidade
Quando não houver interesse público
Quando houver interesse do próprio servidor público
Quais são os princípios que regem a administração pública, segundo o artigo 37 da Constituição Brasileira?
Moralidade, eficiência, publicidade e economicidade
Impessoalidade, legalidade, moralidade e publicidade
Legalidade, eficiência, impessoalidade e responsabilidade
Impessoalidade, eficiência, responsabilidade e moralidade
Legalidade, publicidade, transparência e economia