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Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em hospital da rede pública do Município de Mar Azul e, por imperícia do médico que o assistiu, teve amputado um terço de sua perna direita. Nessa situação hipotética, respondem pelo dano causado a Antônio

A
o Município de Mar Azul e o médico, solidária e objetivamente.
B
o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, regressivamente, em caso de dolo ou culpa.
C
o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, solidária e subjetivamente.
D
o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, subsidiariamente.
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Sobre sentença e coisa julgada, assinale a afirmativa correta.

A
A sentença que extingue o processo com resolução do mérito, impede a repropositura de ação idêntica.
B
A sentença que não é transitada em julgado, pode ser modificada.
C
A coisa julgada é um efeito da sentença que impede a reavaliação do mérito.
D
A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, impede a repropositura de ação idêntica.
E
A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, não impede a repropositura de ação idêntica.
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Marque a alternativa FALSA. São modalidades de licitação na Nova Lei 14.133/21: Pregão, Concorrência, Diálogo Competitivo, Concurso e Leilão. A modalidade concorrência pode ser adotada com todos os critérios de julgamento (menor preço, melhor técnica ou conteúdo técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto e maior lance) o pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns. o pregão pode ser utilizado com os seguintes critérios de julgamento: menor preço ou maior desconto.

A
Pregão é uma modalidade de licitação.
B
Concorrência pode ser adotada com todos os critérios de julgamento.
C
Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação.
D
Leilão é uma modalidade de licitação.
E
O pregão pode ser utilizado apenas com o critério de menor preço.
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O furto de uso caracteriza-se pela intenção que tem o agente de usar a coisa sem dela se apropriar definitivamente. O chamado furto de uso se caracteriza pela ausência de ânimo de permanecer na posse do bem subtraído, que se demonstra com a rápida, voluntária e integral restituição da coisa, antes que a vítima perceba a subtração do bem. Qual é a condição necessária para que o furto de uso seja caracterizado?

A

A restituição deve ser feita após a vítima perceber a subtração.

B

O agente deve ter a intenção de se apropriar do bem definitivamente.

C

A restituição deve ser feita antes que a vítima perceba a subtração.

D

O agente deve utilizar a coisa por um período prolongado.

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A licitação é obrigatória quando se refere a:

A

Contratos de pequeno valor.

B

Aquisição de bens ou serviços pela Administração Pública.

C

Atos de gestão administrativa.

D

Doações de recursos a entidades privadas.

E

Prestação de serviços para a iniciativa privada.

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