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Sobre sentença e coisa julgada, assinale a afirmativa correta.
Marque a alternativa FALSA. São modalidades de licitação na Nova Lei 14.133/21: Pregão, Concorrência, Diálogo Competitivo, Concurso e Leilão. A modalidade concorrência pode ser adotada com todos os critérios de julgamento (menor preço, melhor técnica ou conteúdo técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto e maior lance) o pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns. o pregão pode ser utilizado com os seguintes critérios de julgamento: menor preço ou maior desconto.
O furto de uso caracteriza-se pela intenção que tem o agente de usar a coisa sem dela se apropriar definitivamente. O chamado furto de uso se caracteriza pela ausência de ânimo de permanecer na posse do bem subtraído, que se demonstra com a rápida, voluntária e integral restituição da coisa, antes que a vítima perceba a subtração do bem. Qual é a condição necessária para que o furto de uso seja caracterizado?
Quais são as formas de controle da administração pública?
Marque a assertiva que NÃO está de acordo com as funções institucionais do Ministério Público descritas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988.
A Lei nº 14.133/2021 prevê a exigência de análise jurídica prévia. Sobre o tema, marque a alternativa correta:
Um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei dispondo sobre a criação de cargos de procurador do Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do referido Estado. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador do Estado e resultou na Lei estadual n. XX. Após a publicação, o Partido Político Alfa anunciou que solicitaria a sua análise por um especialista, de modo a verificar a sua compatibilidade com a ordem constitucional.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei estadual n. XX é formalmente:
A licitação é obrigatória quando se refere a:
Relacione as espécies de atos administrativos relacionados a seguir, com as respectivas descrições.
- Enunciativos
- Negociais
- Normativos