Questões

O que caracteriza a modalidade convite no processo licitatório?

Vinícius, bacharel em Direito aprovado no Exame de Ordem, pretende se inscrever como advogado junto à OAB. Contudo, foi intensamente divulgado na mídia o seu envolvimento em uma situação de extrema violência física contra a paisagista Elaine, tendo sido publicado, em certos veículos de comunicação, que Vinícius não teria idoneidade moral para o exercício das atividades de advogado. Considerando que Vinícius preenche os demais requisitos para a inscrição, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

A Lei n° 12.846/2013, também conhecida como a Lei Anticorrupção Empresarial LAC, foi um marco para fortalecimento do Compliance e tratativas sobre corrupção no Brasil. Sobre a responsabilização tratada nas Disposições Gerais da respectiva lei, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Assinale Verdadeiro ou Falso: Pode ser celebrado termo de execução descentralizada visando ao ressarcimento de despesas entre um órgão integrante do Orçamento Fiscal e uma entidade integrante do Orçamento da Seguridade Social, embora admitida nessa hipótese a dispensa da formalização do instrumento.

Conforme prevê a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, a concessão de serviço público e a concessão de serviço público precedida de obra pública devem-se dar mediante licitação na modalidade ________________, devendo ser formalizadas por ________________.

A frase ficará CORRETA se as lacunas forem preenchidas, respectivamente, com:

De acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) - Súmula: 266, diz que o diploma ou habilitação legal para exercer o cargo deve ser exigido em um momento. Assinale a alternativa correta sobre ele.

Para que a administração pública considere válida uma licitação, o edital deve sempre especificar:

Respeitado o disposto pela Lei nº 10.520 de 2002 que estabelece a licitação denominada pregão.
Assinale a alternativa correta.

Quanto aos Bens Públicos e à Desapropriação, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.