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Quando se utiliza a modalidade de pregão para a licitação, qual é o critério utilizado para a escolha da proposta vencedora?

A

Menor preço

B

Melhor técnica

C

Maior preço

D

Maior prazo de entrega

E

Menor prazo de execução

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de primeiro efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo prazo de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacitação serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores básicos:

A
Meritocracia, atestado de aptidão física, atestado médico, avaliação de superiores e auto avaliação.
B
Cursos realizados, avaliação do público externo, elogios recebidos dos superiores e avaliação dos colegas da equipe de trabalho.
C
Aparência física, respeito aos superiores, dedicação ao trabalho, senso crítico e imposição de suas ideias básicas no dia a dia do trabalho realizado.
D
Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

A modalidade de licitação concorrência, será admitida para objetos que correspondem à contratação de bens e serviços considerados especiais e em obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Isto é, emprega-se a modalidade concorrência nos seguintes casos: (a) Bens e serviços especiais; (b) Obras; e (c) Serviços de Engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: (a) menor preço; (b) melhor técnica ou conteúdo artístico; (c) técnica e preço; (d) maior retorno econômico; (e) maior desconto.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é falsa.
B
A asserção I é falsa e a II é verdadeira.
C
Ambas as asserções são verdadeiras.
D
Ambas as asserções são falsas.
E
A asserção I é verdadeira e a II é indeterminada.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, pode-se afirmar que:
A
em regra, prevalece o entendimento de que os atos causados por multidões ensejam a responsabilidade civil do Estado.
B
no risco suscitado ou produzido, a Administração é responsável por qualquer dano causado a terceiros durante a gestão de seus serviços.
C
existe obrigatoriedade da denunciação à lide para que o servidor seja responsabilizado civilmente.
D
a responsabilidade civil por danos nucleares trata-se de responsabilidade subjetiva, sendo fundamentada em especial na omissão da Administração.
E
em relação aos atos legislativos, aplica-se o conceito fundamental da Teoria da responsabilidade absoluta do Estado.

Básicamente, Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado atribuindo a competência para o exercício de atividades administrativas de forma centralizada. Já a Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas com competência para o exercício de atividades administrativas, de forma descentralizada. A indireta é composta por:

A
pessoas físicas, apenas
B
as três esferas do governo.
C
poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas dentre outras do direito privado.
E
pessoas Jurídicas, apenas.

Em relação ao poder hierárquico, é correto afirmar que:

A
Todos os servidores públicos têm a mesma autoridade
B
Os superiores têm o poder de dar ordens aos subordinados, dentro de seus limites
C
O poder hierárquico impede qualquer forma de subordinação
D
Os subordinados podem desobedecer ordens superiores sem consequências
E
O poder hierárquico é exclusivamente usado por juízes e promotores

De acordo com o Art. 87 da Lei nº 8666, de 21 de Junho de 1993, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

  • I. advertência.
  • II. multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
  • III. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo mínimo de 5 anos.
  • IV. declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
A
Apenas I e II estão incorretas.
B
Apenas III e IV estão incorretas.
C
Apenas III está incorreta.
D
Todas estão corretas.

Assinale Verdadeiro ou Falso: Um ajuste denominado “orçamento”, celebrado entre um órgão público e um particular, no qual há um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, é considerado um contrato.

A

Verdadeiro

B

Falso

Nesse contexto, no caso em tela, de acordo com a nova Lei de Licitações, observados os requisitos legais, o agente de contratação:

Assinale a alternativa correta sobre o agente de contratação.

A

não poderá ser substituído por comissão de licitação, que foi extinta pelo novo diploma normativo, nem poderá ser auxiliado por equipe de apoio, pois responderá individualmente pelos atos que praticar;

B

será auxiliado por equipe de apoio composta por cinco membros e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe;

C

não poderá ser substituído por comissão de licitação ou de contratação, por ausência de previsão legal, mas poderá ser auxiliado por equipe de apoio, se se tratar de contratação de grande complexidade, caso haja autorização da autoridade competente;

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o próximo item. Entre os parâmetros estabelecidos na LRF para acompanhamento das metas e dos limites fiscais, está a receita corrente líquida, que, no âmbito municipal, é apurada sem deduções de transferências constitucionais.
A
Certo
B
Errado