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Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito possível de “Terceiro Setor”.
Entidades privadas com fins lucrativos que executam atividades de interesse público
Entidades públicas sem fins lucrativos que executam atividades de interesse público
Entidades privadas sem fins lucrativos que executam atividades de interesse público
Entidades públicas com fins lucrativos que executam atividades de interesse particular
Qual é a finalidade do princípio da impessoalidade no serviço público?
Garantir que a atuação da administração pública seja em favor de determinados indivíduos.
Proteger os direitos dos servidores públicos.
Assegurar que as ações da administração pública sejam voltadas para o interesse coletivo, sem favorecimentos pessoais.
Evitar que a administração pública faça distinções entre os cidadãos.
Garantir a transparência nas ações governamentais.
Ao apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, a Administração Pública faz valer o seu poder:
disciplinar;
normativo;
hierárquico;
de polícia;
discricionário.
O juiz poderá determinar o afastamento da mulher em situação de violência doméstica do seu lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
O que é um ato administrativo?
Um ato político de soberania
Uma medida provisória assinada pelo Presidente da República
Uma decisão tomada por juízes no âmbito do direito público
Uma manifestação de vontade da Administração Pública com efeitos jurídicos
Uma reunião entre gestores públicos e privados
A Administração Pública, objetivando vender produtos legalmente apreendidos, deverá realizar procedimento licitatório sob a modalidade de:
O que é um ato administrativo?
Uma ação privada realizada por qualquer cidadão.
Um ato praticado por órgão da administração pública no exercício do poder.
Um contrato firmado entre particulares.
A decisão judicial que regulamenta a atuação do Estado.
A medida de controle externo do poder executivo.
O que é a fase de julgamento nas licitações?
A fase de contratação dos fornecedores
A análise das propostas e documentos para escolher a melhor proposta
A assinatura do contrato
A execução do contrato
A fiscalização do contrato