Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
6.890 questões encontradas(exibindo 10)
A organização da assistência social tem como base, segundo a Lei Federal 8.742/1993, as seguintes diretrizes:
I. a responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil que no caso couber;
II. nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de forma parcelada, a importância do prejuízo causado em virtude do desfalque;
III. o funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração;
IV. o processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.
De acordo com a Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:
A amostra coletada para a realização de exames laboratoriais que visam a medir a concentração de gases na corrente sangüínea de um indivíduo deve ser obtida de punção arterial. As artérias que devem ser preferencialmente escolhidas são:
Acerca da dosimetria das sanções, marque a opção correta:
Em relação aos crimes dolosos contra a vida, analise as seguintes afirmacoes:
Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, está INCORRETO o que se afirma em
- O crime de homicídio é privilegiado se praticado sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
- As qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio são incompatíveis entre si, de modo que é vedado sua imputação simultânea, sob pena de bis in idem.
- O homicídio é qualificado se praticado com o emprego de arma de fogo.
Em relação ao crime de furto, é correto afirmar que
A Lei 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. De acordo com o que dispõe a referida Lei de Licitações (Lei 8.666/93), assinale a alternativa CORRETA:
Julgue cada afirmativa a seguir como verdadeira ou falsa e, em seguida, assinale a alternativa correta:
- ( ) A notificação da decisão administrativa é um dos procedimentos na aplicação de penalidades.
- ( ) Deve constar da notificação informação sobre o acesso aos autos e sobre o local para protocolo da defesa.
- ( ) Não deverá constar da notificação para defesa prévia a cláusula contratual ou do edital descumprida por conduta culposa.
São requisitos básicos para investidura em cargo público previstos na Lei 8.112/90, EXCETO: