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Qual das seguintes opções é a principal função dos ribossomos nas células?
Produção de energia através da respiração celular
Síntese de proteínas
Armazenamento de material genético
Regulação do ciclo celular
Como regra geral, a alienação de bens imóveis pela Administração Pública deverá ser precedida de licitação na modalidade concorrência. Entretanto, você pode estar se perguntando como a concorrência pode ser a única modalidade disponível, se também é cabível a modalidade leilão. A resposta é que, para que seja cabível a modalidade leilão, o imóvel a ser alienado deve ter sido adquirido pela Administração Pública por meio de procedimento judicial ou dação em pagamento. Como a questão não versa sobre a origem do bem imóvel, usa-se a regra geral, de modo que a resposta correta é a concorrência.
Assinale a opção que apresenta a única modalidade licitatória possível para a alienação de bens imóveis pertencentes a órgão público do Estado.
Sistema de registro de preços.
Convite.
Tomada de preços.
Concorrência.
Leilão.
Nesse caso, a sansão imposta pela chefia emanou da prerrogativa da Administração Pública chamada de poder:
hierárquico.
vinculado.
discricionário.
disciplinar.
regulamentar.
A Lei nº 8.666/93 estabelece que
nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo Federal, a licitação será obrigatoriamente restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.
as obras e serviços licitados poderão ser executados na forma de execução indireta, desde que feita nos regimes de empreitada por preço global e empreitada por preço unitário, vetadas outras formas de execução.
nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
as compras deverão ser processadas através de sistema de registro de preços, mesmo que as condições de aquisição e pagamento sejam diferentes das aplicadas ao setor privado.
tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovam possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Há diversos princípios que norteiam a prestação de serviços públicos. Veja que, na realidade, são princípios que dizem respeito a todas as atividades administrativas, já que todas elas devem atender o interesse público, o que pressupõe respeito a esses princípios.
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Assinale a assertiva incorreta sobre ela.
O que é a reversibilidade no contexto de um contrato administrativo?
A possibilidade de rescindir o contrato a qualquer momento.
A necessidade de reverter o valor pago por serviços não prestados.
A possibilidade de reversão dos bens utilizados na execução do contrato à administração pública.
A imposição de sanções financeiras para contratos em atraso.
A suspensão do contrato até decisão judicial.
Sobre as entidades de serviço social autônomo, assinale a alternativa correta.
Executam serviços de utilidade pública que produzem benefícios a grupos ou categorias profissionais específicas de acordo com a área de atuação.
Pelo fato de essas entidades receberem e serem financiadas majoritariamente por recursos públicos, a contratação de pessoal ocorre por concurso público.
Essas entidades têm personalidade jurídica de direito público, atuando em colaboração com o Estado.
Apesar de serem sem fins lucrativos, eventual valor remanescente arrecadado deve ser redistribuído às entidades que as financiam.
Por terem personalidade jurídica de direito privado, dependem de lei para sua habilitação, mas não para sua criação.
Qual é a principal função das zonas úmidas (como pântanos e manguezais) na mitigação das mudanças climáticas?
Elas servem como áreas de recreação para os seres humanos.
Elas atuam como sumidouros de carbono, armazenando grandes quantidades de CO2.
Elas fornecem abrigo exclusivo para espécies em extinção.
Elas aumentam a temperatura local através da evapotranspiração.
Qual é o conceito de poder discricionário na Administração Pública?
A capacidade de decidir de forma arbitrária, sem normas pré-estabelecidas.
A liberdade de escolher o melhor momento para agir, sem precisar seguir normas legais rígidas.
A obrigação de seguir estritamente as normas legais em todas as decisões.
A delegação do poder de decisão a outras esferas do governo.
O poder de controlar todos os contratos administrativos.
O que são bens públicos no Direito Administrativo?
Bens que podem ser adquiridos pela Administração Pública para fins privados.
Bens destinados ao uso exclusivo de servidores públicos.
Bens pertencentes à Administração Pública, com a finalidade de uso coletivo.
Bens destinados a qualquer tipo de comércio ou indústria.
Bens de particulares que são utilizados pela Administração Pública.