Questões

O direito à educação é garantido pela Constituição Brasileira. Qual das alternativas a seguir reflete a responsabilidade do Estado em relação a esse direito?

Sobre o Sistema Único de Saúde, Lei Complementar 8.080/1990, é CORRETO afirmar:

Sobre as Funções Essenciais à Justiça é INCORRETO afirmar que:

Quais são as modalidades de licitação que possuem limites para compras e serviços, que não se enquadram em obras e serviços de engenharia e que estão estabelecidos no Art. 23 da Lei nº 8.666/1993?

O que caracteriza o ato administrativo vinculado?

Qual é a principal característica do "contrato administrativo"?

Relacione as colunas de acordo com a definição de cada elemento do ato jurídico, na ótica de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

1 – Finalidade
2 – Motivo
3 – Objeto
4 – Forma

( ) É a exteriorização do ato
( ) É o efeito jurídico imediato que o ato produz
( ) É o resultado que a Administração pretende alcançar com a prática do ato
( ) É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo

03. (CESPE - Escrivão - PF - 2018) Acerca da administração direta e indireta, julgue o item que segue.

A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas.