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Acerca de pregão, assinale a opção correta.
A
A aplicação do pregão eletrônico é restrita ao âmbito federal.
B
A licitação por meio do pregão é considerada deserta quando nenhum dos interessados é selecionado em decorrência de inabilitação ou desclassificação.
C
Caso o licitante vencedor seja inabilitado, o pregoeiro deverá declarar a licitação fracassada e realizar novo procedimento.
D
Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e ao valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
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Sobre o Sistema Único de Saúde, Lei Complementar 8.080/1990, é CORRETO afirmar:

A
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem o aumento de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
C
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D
Os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
E
Nenhuma das alternativas.
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No texto 1A3-I, a oração “se o Estado reduzisse a tributação de determinado setor da economia” apresenta, no período em que se insere, noção de
A
concessão, uma vez que representa uma exceção às regras de tributação do país.
B
explicação, uma vez que esclarece uma ação que diminuiria os custos do referido setor.
C
proporcionalidade, uma vez que os custos do referido setor diminuiriam à medida que se diminuísse a tributação.
D
tempo, uma vez que a diminuição dos custos do referido setor ocorreria somente após a redução da tributação sobre ele.
E
condição, uma vez que a diminuição dos custos do referido setor dependeria da redução da tributação sobre ele.
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O que caracteriza o ato administrativo vinculado?

A

A Administração Pública possui liberdade para agir, decidindo conforme a conveniência.

B

O ato administrativo deve ser praticado sempre que a lei exigir, sem qualquer margem de discricionariedade.

C

O ato administrativo depende da vontade do agente público.

D

O ato administrativo vinculado é decidido apenas pelo superior hierárquico do servidor.

E

A Administração Pública pode alterar os resultados do ato administrativo sem justificativas.

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Qual é a principal característica do "contrato administrativo"?

A

Não é regido pelas normas da Constituição Federal

B

Não pode ser alterado de forma unilateral pela administração pública

C

Exige a participação de uma comissão técnica para sua elaboração

D

A administração pública pode alterá-lo de forma unilateral, quando necessário para atender ao interesse público

E

Não pode ser rescindido durante sua execução

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Relacione as colunas de acordo com a definição de cada elemento do ato jurídico, na ótica de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

1 – Finalidade
2 – Motivo
3 – Objeto
4 – Forma

( ) É a exteriorização do ato
( ) É o efeito jurídico imediato que o ato produz
( ) É o resultado que a Administração pretende alcançar com a prática do ato
( ) É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo

A
4 – 3 – 1 – 2
B
3 – 2 – 4 – 1
C
1 – 2 – 4 – 3
D
1 – 4 – 3 – 2
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03. (CESPE - Escrivão - PF - 2018) Acerca da administração direta e indireta, julgue o item que segue.

A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas.

A
CERTO
B
ERRADO
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