Questões

Considere a hipótese de servidor público estável que é demitido, após procedimento administrativo, e tem a demissão anulada por decisão judicial. Qual é a forma de provimento do cargo público nesse caso?

Luciano, estudante do 9º semestre de Direito, requereu inscrição como estagiário junto à Seccional da OAB do estado onde reside. A inscrição foi indeferida, em razão de Luciano ser servidor do Ministério Público do estado. Luciano recorreu da decisão, alegando que preenche todos os requisitos exigidos em lei para a inscrição de estagiário e que o exercício de cargo incompatível com a advocacia não impede a inscrição do estudante de Direito como estagiário. Está correta a decisão que indeferiu a inscrição de estagiário de Luciano?

Acerca do Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/99, marque a alternativa INCORRETA.

Segundo a Lei Federal nº 13.303, de 30 junho de 2016, assinale a alternativa correta:

Qual é a principal característica do regime jurídico-administrativo?

Julgue cada afirmativa a seguir como verdadeira ou falsa e, em seguida, assinale a alternativa correta:

• ( ) A responsabilidade administrativa (funcional) dos agentes públicos atuantes em licitações e contratações decorre da prática de conduta definida como crime por lei.
• ( ) No exercício das atribuições de fiscal de contratos, o servidor público deve, obrigatoriamente, cumprir a lei, respeitar as normas procedimentais aplicáveis e o teor contratual, a fim de evitar eventuais responsabilizações.
• ( ) Os servidores públicos somente são passíveis de responsabilização civil caso reste demonstrada sua conduta dolosa ou culposa.

Sobre a Pedagogia da Escuta, avalie as afirmacoes abaixo:

I - A Pedagogia da Escuta é uma abordagem inovadora e possibilita o desenvolvimento intelectual das crianças através do foco sistemático no perfil simbólico, levando as crianças pequenas a uma condição surpreendente de desenvolturas simbólicas e à criatividade.

II - Nesta abordagem educar significa, portanto, organizar as situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que contribuem para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em atitude de aceitação, respeito e confiança, e a entrada, pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural.

III - Escutar as crianças ocupa centralidade nesse trabalho pedagógico. Trata-se de uma escuta recíproca, por meio da qual se interpretam significados. Nesse sentido, o valor atribuído ao diálogo e a atenção a ele dirigida não são improviso, pois, para esses educadores, as competências da criança se desenvolvem e são ativadas pela experiência na qualidade da interação; consequentemente, quanto mais se vê a criança como competente, mais competente devem ser a professora e a escola. Portanto, trata-se de uma educação baseada no relacionamento e na participação por meio de redes de comunicação e de encontros entre crianças, professores e pais.